Palestrantes propõem novo enfoque para questão das drogas no Brasil

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou que o simples encarceramento não soluciona a questão das drogas: “É necessário dialogar, discutir, debater e aguçar o pensamento crítico.” Ayres Britto proferiu a palestra de abertura do seminário 10 anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar, que está sendo realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e vai até quarta-feira (26).

O ministro disse esperar que o debate sobre os dez anos da Lei 11.343/2006 leve a uma releitura da Constituição, com a adoção de mecanismos mais eficazes no combate ao tráfico de drogas, tais como a perda dos bens e a interdição de direitos, como alternativas ao encarceramento – medida que só elevou a população carcerária brasileira, atualmente perto de 700 mil pessoas.

Em sua palestra, Ayres Britto fez uma análise da legislação sob a perspectiva da segurança pública e da saúde, setores mais impactados com a questão das drogas. Segundo o magistrado aposentado, há necessidade de um olhar coletivo dos tribunais e dos cidadãos para buscar uma solução para o problema.

Multidisciplinar

Ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame destacou que os problemas sociais decorrentes do tráfico e do uso de drogas não são apenas casos de segurança, como são encarados cotidianamente pelos governos. “A questão deve ser tratada como multidisciplinar”, afirmou.

O ex-secretário participou do primeiro painel do seminário, sobre o tema “Lei 11.343/2006: histórico, expectativas e realidade”, presidido pelo ministro do STJ Sebastião Reis Júnior.

Beltrame fez um relato da sua experiência à frente da Secretaria de Segurança Pública e afirmou que a questão do combate às drogas não é prioritária para os governos. “Existe uma desordem institucional no Brasil que impede uma atuação multidisciplinar para cuidar do problema das drogas”, destacou.

Ele apontou a extensão da fronteira brasileira como um dos principais entraves para o combate à entrada das drogas no país, impossibilitando o combate ao tráfico.

Arbitrária

O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Cristiano Maronna, indicou como principais efeitos da guerra às drogas a corrupção, a violência, o encarceramento em massa e o fortalecimento do crime organizado. O especialista afirmou que a Lei de Drogas é o principal vetor encarcerador do país, responsável por cerca de 200 mil prisões, ou um terço da população carcerária.

Segundo Maronna, a aplicação da lei é arbitrária quando se trata de classificar o traficante e o usuário de drogas. “A definição é feita de forma aleatória, seja pela polícia ou pela Justiça”, alertou.

Epidemia

Para o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, a legislação atual sobre drogas é “frouxa”. Ele disse que o Brasil vive hoje uma “epidemia das drogas”.

O ministro fez um histórico do alastramento do consumo de drogas em países como a China, o Japão e os Estados Unidos, e afirmou que o Brasil está numa situação de difícil solução, tendo em vista que dispõe de uma legislação incipiente e faz fronteira com os maiores produtores de drogas do planeta, que não possuem políticas de combate eficientes.

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