Questões relevantes 

O Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) deliberou sobre temas relevantes para a magistratura nacional na primeira reunião sob a presidência do ministro Humberto Martins.

Os conselheiros aprovaram a edição de Instrução Normativa que estabelece os critérios relacionados à instituição de comissões temporárias, no âmbito da Enfam, e os procedimentos relativos aos trabalhos por estas realizados.

Aprovaram, também, a criação do Selo Enfam de Qualidade em Educação Judicial, da Medalha do Mérito da Educação Judicial – Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira e do concurso anual de monografias.

O diretor-geral da Enfam, ministro Humberto Martins, afirmou que as deliberações do Conselho vêm reforçar o objetivo de dar continuidade ao trabalho já iniciado em gestões anteriores, a fim de fortalecer a instituição.

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Excelência em educação 

O Selo Enfam de Qualidade em Educação Judicial irá certificar anualmente as escolas de formação de magistrados que alcançarem padrões de excelência. O objetivo é estabelecer mecanismos para incentivar o cumprimento das determinações estabelecidas pela Resolução CNJ 159, de 12 de novembro de 2012, e dos normativos e diretrizes da Enfam.

A direção da Escola Nacional considera o selo um instrumento estratégico para instituir o conceito de qualidade na formação e no aperfeiçoamento dos magistrados brasileiros, ao definir referências e utilizar critérios específicos de avaliação.

O diagnóstico elaborado neste processo identificará os pontos a serem trabalhados, permitindo que escolas, em parceria com a Enfam, promovam as ações necessárias a fim de eliminar as dificuldades encontradas no alcance da qualidade pretendida. O objetivo é oferecer às escolas uma contribuição específica para a solução de suas dificuldades, tais como propor consultorias e parcerias que possam contribuir para o alcance da excelência na educação judicial.

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Aplicativo para celular e tablet

O site da Enfam disponibiliza, em sua página na internet (home), o link para download de aplicativo para celular e tablet que conecta usuários a diversas informações e serviços prestados pela Escola. É possível acessar o link, também, por QR Code, para aqueles dispositivos que tiverem o leitor apropriado.

O aplicativo é um guia rápido de consulta, em que estão disponíveis os principais contatos da Escola, o calendário anual de cursos, as notícias mais recentes do portal, as edições do informativo eletrônico Saber Enfam e o banco de imagens dos cursos e eventos realizados pela Escola.

Para facilitar a rotina dos magistrados que participam de ações de formação promovidas pela Enfam, o aplicativo aponta para o conteúdo programático e o material de apoio do curso, além de oferecer indicações de serviços e informações úteis a visitantes de outras cidades.

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