Capacitação em mediação judicial

O Conselho Superior da Enfam aprovou Resolução n.1/2016, que uniformizará os procedimentos relativos ao reconhecimento de escolas ou instituições de capacitação em mediação judicial.

De acordo com o que foi decidido, somente poderão ministrar cursos de mediação judicial as escolas ou instituições reconhecidas pela Enfam ou por escolas vinculadas aos tribunais.

A regulamentação abrange tanto escolas e instituições públicas quanto privadas interessadas em obter o reconhecimento para ministrar curso de capacitação em mediação judicial, as quais terão de observar as disposições previstas na resolução. As etapas relativas ao reconhecimento vão desde a apresentação de documentação, análise técnica, passando por avaliação in loco, até a decisão do diretor-geral, acerca do pedido de reconhecimento, a ser referendada pelo Conselho Superior. 

Somente escolas ou instituições com, no mínimo, dois anos de existência poderão pleitear o reconhecimento da Enfam ou de escolas vinculadas aos tribunais.

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Judiciário da China é tema de curso internacional 

Seguem abertas até o dia 30 de maio as inscrições para o curso Sistema Judiciário da República Popular da China – A formação e o aperfeiçoamento do magistrado. O evento ocorre em Pequim, de 4 a 15 de julho, sob a supervisão da International Organization for Judicial Training (IOJT).

Foram disponibilizadas 20 vagas para magistrados brasileiros, por ordem de inscrição. O curso tem carga horária total de 80 horas-aula. O curso, a hospedagem e a alimentação serão oferecidos pela Escola Nacional da Magistratura da China. Estão inclusos na taxa de inscrição o transporte terrestre e o serviço de tradução consecutiva, do português para mandarim e vice-versa. Caberá ao participante arcar, à parte, com o pagamento do transporte aéreo e da taxa de inscrição.

Os magistrados interessados devem preencher os formulários específicos (confira logo abaixo) e remetê-los assinados, com foto digital, para o e-mail: internacional.programas@gmail.com. A certificação será fornecida pela Escola Nacional da Magistratura da Suprema Corte da República Popular da China.

Acesse aqui:

Programa Preliminar

Ficha de Inscrição

Termo de Adesão

Ficha Médica