Conselho aprova normas para aperfeiçoar reconhecimento de instituições formadoras de mediadores judiciais

O Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou a quarta reunião ordinária de 2016. Essa foi a primeira reunião do Conselho presidida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, diretora-geral da Enfam, que tomou posse no dia 2 de setembro.

Mediação judicial

O aperfeiçoamento da resolução que dispõe sobre o reconhecimento, pela Enfam e pelos tribunais, das instituições ou escolas interessadas em oferecer cursos de formação de mediadores judiciais foi um dos principais temas da pauta.

“Nós estamos tornando a resolução mais clara diante de aspectos práticos. Com este novo texto, estaremos aclarando melhor a matéria e possibilitando que também as escolas, por sua vez, possam estabelecer conteúdos necessários para a formação de um mediador que atuará no âmbito de cada tribunal”, explicou a ministra Maria Thereza.

Caberá à Enfam reconhecer as escolas judiciais e os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) que pretendam oferecer cursos de formação de mediadores. Aos tribunais, que atuarão por meio das escolas judiciais e dos Nupemecs, caberá reconhecer as escolas ou instituições não integrantes do Poder Judiciário.

As principais modificações são relativas à solicitação de reconhecimento. No que diz respeito à organização curricular, estabeleceu-se que o certificado terá validade no território correspondente à área de jurisdição do tribunal ao qual está vinculada a escola que procedeu ao reconhecimento da instituição formadora. Em caso de certificado emitido por instituição reconhecida pela Enfam, o certificado terá validade no território correspondente à jurisdição do tribunal ao qual a escola é vinculada.

À Enfam também compete disponibilizar a relação das instituições formadoras reconhecidas por ela e pelas escolas judiciais.

Na data de publicação da resolução, será lançada uma página que tratará exclusivamente sobre o procedimento do reconhecimento. O objetivo é orientar e esclarecer as possíveis dúvidas das instituições formadoras que não integram o Poder Judiciário, e também das escolas judiciais, dos Nupemecs e da pessoa interessada em realizar o curso de formação de mediador judicial.

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