Magistrados aprovam 62 enunciados sobre o novo CPC

Sessenta e dois enunciados sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) foram aprovados por cerca de 500 magistrados federais e estaduais de todo o País reunidos, no período de 26 a 28 de agosto, durante o seminário O Poder Judiciário e o novo CPC realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Os enunciados, elaborados pelos magistrados, tratam de questões consideradas relevantes acerca da aplicação do novo Código, a saber: Contraditório no novo CPC; Precedentes e jurisprudência; Motivação das decisões; Honorários; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR); Recursos repetitivos; Tutela provisória; Ordem cronológica, flexibilização procedimental e calendário processual; Sistema recursal; Juizados especiais; Cumprimento de julgados e execução; e Mediação e conciliação.

A íntegra dos enunciados está disponível no portal da Enfam.

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Seminário sobre novo CPC reuniu cerca de 500 magistrados

A iniciativa de debater uma legislação que ainda entrará em vigor e de criar orientações para lidar com o novo ordenamento jurídico foi tida como inédita pelos cerca de 500 magistrados de todo o País que participaram do seminário.

A abertura do evento (26/8) foi realizada pelo diretor-geral da Enfam, ministro João Otávio de Noronha e contou com as palestras da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas no Senado que elaborou o anteprojeto do novo CPC.

Palestras

No segundo dia do evento (27), o ministro Noronha apresentou o painel A força vinculante dos precedentes/Jurisprudência no novo CPC. Outros dois ministros do STJ também fizeram explanações. Paulo de Tarso Sanseverino falou sobre Recursos repetitivos e Ricardo Villas Bôas Cueva abordou a Flexibilização procedimental e calendário processual. O desembargador federal, Aluisio Mendes, falou sobre IRDR e o desembargador Arnoldo Camanho de Assis sobre Cumprimento de julgados e execução.

Oficinas

No mesmo dia, foram realizadas 12 oficinas. Nelas, os participantes trataram de questões relevantes da nova legislação e elaboraram propostas de enunciados que foram apreciadas e votadas, em plenária, no último dia do seminário (28/8).

Encerramento

No encerramento do seminário, o ministro Noronha ressaltou que os enunciados são as primeiras orientações de como os magistrados poderão aplicar a nova legislação e que as discussões deverão continuar, visando padronizar a interpretação do código e a celeridade do processo. O vice-diretor da Enfam, ministro Humberto Martins, avaliou o seminário como altamente positivo, com envolvimento dos magistrados que realizaram um trabalho profícuo na interpretação do novo CPC.

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Confira     

O programa STJ Notícias exibiu uma matéria com os principais pontos do seminário. A exibição inédita foi ao ar no sábado (29/8), às 23h, na TV Justiça, e o programa também está disponível no YouTube.

Assista aos vídeos do seminário no canal do STJ no Youtube.

Para baixar as fotos do evento acesse o Flickr da Enfam.