Liberdade de expressão

A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) está oferecendo aos magistrados brasileiros a oportunidade de realizarem o curso a distância “Marco Jurídico Internacional da Liberdade de Expressão, Acesso à Informação e Proteção de Jornalistas”. O curso será realizado no período de 26 de outubro a 4 de dezembro.

A participação no curso será gratuita para os magistrados, devendo os interessados fazer um pré-registro na Enfam pelo e-mail ead@enfam.jus.br para fins de recebimento de orientações visando ao registro definitivo.

O curso será conduzido pela Relatoria de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, coordenado pelo Centro Knight para Jornalismo nas Américas e Universidade do Texas, com o apoio da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais (RIAEJ), Cúpula Ibero-americana e Governo da Suécia.

Os certificados para os magistrados que obtiverem aproveitamento no curso será expedido pela Universidade do Texas.

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Encontro de formadores

A Enfam realiza no período de 21 a 23 de outubro, em Brasília, o “II Encontro Nacional de Formadores – práticas, desafios e perspectivas formativas no contexto da magistratura”.

As inscrições podem ser realizadas até o próximo dia 9/10 pelos magistrados e servidores indicados pelas escolas e que tenham feito curso de formação de formadores oferecido pela Enfam no biênio 2014/15.

Os magistrados e servidores das escolas, presentes no encontro, serão protagonistas na elaboração do programa de formação de formadores no âmbito da magistratura a ser desenvolvido pela Enfam em 2016.

Clique aqui para fazer a inscrição ou para informações complementares ligue para a Seção de Desenvolvimento de Ações Educacionais (61-3319-7729 ou 3319-7700).

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Conferência internacional

A Enfam está engajada na organização da 7ª Conferência Internacional para Formação e Capacitação do Judiciário que será realizada no período de 8 a 12 de novembro, em Porto de Galinhas (PE). As inscrições estão abertas aos magistrados interessados.

A Conferência explorará diferentes maneiras em que a educação judicial poderá apoiar, promover e incutir a excelência judicial. Governança, financiamento e infraestrutura; currículo e faculdades de desenvolvimento; ética judicial e mídias sociais; educação a distância e formação judiciária online estão entre os temas do evento.

A Conferência é promovida pela International Organization for Judicial Training (IOJT). Esta é a primeira vez que o evento ocorre na América Latina. 

Confira no link a programação do evento

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GT CPC define novas ações

O novo Código de Processo Civil (NCPC) entrará em vigor em março de 2016 e o Grupo de Trabalho (GT-CPC) constituído pelo diretor-geral da Enfam, ministro João Otávio de Noronha, para elaborar o programa de atualização da magistratura sobre o tema, definiu as próximas ações nesse sentido.

A primeira iniciativa será dialogar com a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e com a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de verificar a possibilidade de se fazer uma “Recomendação” aos tribunais sobre a necessidade de serem feitos ajustes normativos (Regimentos Internos) e operacionais a fim de que se possa aplicar o NCPC.

Outra sugestão é para que a Enfam participe do próximo Encontro Nacional do Poder Judiciário, a ser realizado em novembro de 2015, com o objetivo de fomentar a atualização dos juízes para a aplicação do novo Código.

Para o coordenador do GT, desembargador Aluisio Mendes, “agora é necessário discutir a aplicação das novas normas processuais, antes da entrada em vigor”.

Seminário 2016

O Grupo de Trabalho sugeriu a realização de outro seminário de alcance nacional para continuar o trabalho de atualização dos magistrados. A previsão é que seja em agosto de 2016.