“Ainda hoje, e cada vez com mais convicção, trazemos conosco a imagem que formulamos, no início da nossa atividade jurisdicional, do Juiz ideal, a saber:

• honesto e independente;
• humano e compreensivo;
• firme e corajoso;
• sereno e dinâmico;
• culto e inteligente;
• justo, sobretudo.

Dentro desse quadro, quer-nos parecer, poderíamos sintetizar toda a gama da multifária atividade judicante.”

 (Sálvio de Figueiredo Teixeira)

 

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) busca a concretização do ideal de “formação do juiz” traçado pelo Ministro Sálvio.

A sociedade, ao buscar a pacificação social e depositar seus anseios no Judiciário, espera encontrar um juiz integrado à realidade e capaz de exercer uma gama de competências profissionais. Os jurisdicionados esperam do magistrado não apenas o domínio do conhecimento teórico e a capacidade de solucionar problemas mas também uma performance funcional aliada à prática ética.

Nesse cenário, a Enfam desempenha suas atribuições constitucionais com a finalidade de contribuir para a formação e desenvolvimento profissional do magistrado por meio da proposta de formação humanista, integral e interdisciplinar voltada para a prática jurisdicional.

Guiada pela opção político-educacional do humanismo e da ética como ideal de formação dos magistrados brasileiros, a Enfam compreende que o homem deve desenvolver-se integralmente, pelo domínio de saberes que compõem as competências, indo além da racionalidade técnica e primando pelo despertar crítico e criativo na práxis do trabalho.

Os pressupostos da ação educacional da Enfam são de que as ações vinculadas à formação e ao aperfeiçoamento dos magistrados devem estar rigorosamente fundamentadas no compromisso que o Poder Judiciário tem com o Estado Democrático de Direito e, consequentemente, com a sociedade em sua constante evolução.

Assim, a Escola desenvolve e fomenta programas educacionais baseados na problematização da realidade, de modo a atender às necessidades resultantes das complexas e contínuas mudanças sociais, possibilitando ao magistrado o aprimoramento da prestação jurisdicional e a construção do modelo de Justiça que os jurisdicionados e o Brasil esperam.

Nessa linha, as ações educacionais da Enfam devem assegurar formação profissional altamente especializada e condizente com o universo do trabalho judicante. Além disso, devem promover o desenvolvimento de competências do magistrado para o cumprimento pleno da sua função técnico-jurídica específica e do seu papel como agente político, para uma atuação pautada pela dimensão ética.

O ensino é, portanto, a base das atividades da Enfam e compreende todas as ações relativas à regulamentação, ao credenciamento e à fiscalização (acompanhamento) dos cursos oficiais realizados pelas escolas judiciais e da magistratura.

Nesse contexto, cabe à Enfam, igualmente, orientar as escolas quanto ao planejamento, à execução e à avaliação dos cursos oficiais, presenciais e a distância, destinados à formação e ao aperfeiçoamento de magistrados.