Credenciamento

É a atividade de análise dos planejamentos instrucionais elaborados pelas escolas judiciais e da magistratura com a finalidade de assegurar a observância dos critérios estabelecidos nas normas da Enfam e das técnicas de planejamento educacional.

Principais itens observados no credenciamento de cursos:

Justificativa

  • Identificação da necessidade de aprendizagem (avaliação de necessidades de aprendizagem).
  • Identificação do problema de desempenho existente ou com probabilidade de vir a existir.

Objetivo geral

  • Resultado a ser obtido com a atividade educacional, descrito em forma de competência demonstrada no trabalho.
  • Deve ser elaborado do ponto de vista do aluno.

Objetivos específicos

  • São desdobramentos do objetivo geral.
  • Traduzem capacidades específicas a serem desenvolvidas para que o objetivo geral seja atingido.
  • Devem ser elaborados do ponto de vista do cursista e em termos observáveis.
  • Orientam a definição do conteúdo programático.

Conteúdo programático

  • Deve ser dividido em unidades ou módulos para facilitar a aprendizagem.
  • Deve ser construído com base nos objetivos específicos definidos.

Metodologia

  • Devem ser escolhidos métodos que levem à consecução dos objetivos específicos.
  • A descrição da metodologia deve permitir a visualização completa das atividades a serem desenvolvidas.
  • Devem ser aplicados métodos ativos que permitam o exercício do saber fazer e o desenvolvimento das capacidades/competências definidas nos objetivos.

Avaliação do cursista

  • Deve ser realizada ao longo do curso e permitir a aferição do desenvolvimento das competências/capacidades para o exercício profissional.
  • Deve incluir ao menos um estudo de caso.

Legislação

Resolução n. 5 de 29 de agosto de 2016
Dispõe sobre o planejamento e a coordenação dos cursos oficiais de formação inicial, dos cursos oficiais de aperfeiçoamento do programa de formação continuada e dos cursos oficiais do programa de formação de formadores.

Resolução n. 4 de 29 de agosto de 2016

Dispõe sobre o disciplinamento de cursos internacionais promovidos ou credenciados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Resolução n. 2 de 8 de junho de 2016
Dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.

Instrução Normativa n. 3 de 8 de junho de 2016
Disciplina o credenciamento de cursos oficiais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.