Prorrogado prazo de envio dos enunciados para VII Jornada de Direito Civil

O prazo para envio das propostas de enunciados da VII Jornada de Direito Civil foi prorrogado para o dia 7 de agosto de 2015. O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e ocorrerá nos dias 28 e 29 de setembro de 2015, no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

Critérios

Cada proposta de enunciado deverá abranger uma das seguintes matérias: a. Parte Geral; b. Responsabilidade Civil; c. Obrigações; d. Contratos; e. Coisas; f.  Família e Sucessões. O participante poderá apresentar, no máximo, três proposições, independentemente dos temas que integram cada comissão de trabalho.

Somente será admitida a proposição de enunciado enviada eletronicamente, em tempo hábil e com recebimento confirmado, por escrito, pela comissão organizadora. As proposições de enunciados serão recebidas pelo CEJ, que analisará a adequação dos formulários aos requisitos formais indicados no regimento da Jornada e enviará à Coordenação Científica apenas aquelas que atenderem a essas exigências.

Comissões

Seis comissões de trabalho vão discutir as propostas de enunciados selecionados. As comissões serão integradas por professores e especialistas convidados, por representantes de instituições e por autores de proposições encaminhadas ao CEJ conforme critérios estabelecidos.

Comissão Científica

A comissão científica da Jornada é composta pelo ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior – coordenador-geral da Jornada; o professor Roberto Rosas – coordenador científico; o ministro do STJ, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino; o desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira; e os professores Ana de Oliveira Frazão; Gustavo José Mendes Tepedino; Otavio Luiz Rodrigues Junior e Paulo R. Roque A. Khouri.

Para consultar o regimento da VII Jornada de Direito Civil e as instruções para envio das propostas de enunciados, clique aqui.

Com informações da Ascom/CJF

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