Encontro de escolas de magistrados inicia debates sobre formação do juiz brasileiro

Encontro_Nacional_Diretores_Min Noronha_2015Nos próximos três dias, o perfil do juiz brasileiro será traçado em Brasília. Teve início nesta segunda-feira (14) o I Encontro Nacional de Diretores de Escolas de Formação de Magistrados, com o objetivo de tratar das competências profissionais do juiz do século XXI. O encontro é inédito e dele sairão diretrizes unificadas para todas as escolas de magistrados do país.

O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, ressaltou que, nos dois últimos anos, enquanto esteve à frente da escola, preocupou-se em dar um novo perfil à instituição, voltando-a à formação ética dos magistrados.

“A preocupação da Enfam é sobretudo no campo ético, na atuação do magistrado para entregar ao cidadão uma prestação jurisdicional que não seja apenas célere, mas que seja justa. Que o juiz saiba antes de decidir, pacificar. Nós não podemos somente criar a justiça dos números, das empresas, mas a justiça da família e da sociedade”, comentou Noronha.

O ministro Noronha explicou que o encontro vai traçar um perfil de como se deve formar o juiz. “Vamos elaborar um planejamento estratégico da magistratura para os próximos anos. Estamos preocupados continuamente com o aprimoramento de nossos magistrados”, garantiu.

A abertura do encontro foi conduzida pelo ministro do Tribunal Superior Trabalho (TST) Renato de Lacerda Paiva, diretor da Escola Nacional de Formação de Magistrados do Trabalho (Enamat), local que abrigou o primeiro dia do encontro. “Este é um evento histórico. Pela primeira vez reunimos escolas de todos os ramos do direito, num trabalho conjunto e homogêneo”, comemorou o ministro do TST.

Participaram também o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) José Coelho Ferreira, coordenador-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), e mais 79 representantes de escolas de formação de magistrados de todo o Brasil. “As coisas acontecem quando tem que acontecer. Mas fico imaginando por que demoramos tanto a nos preocupar com a capacitação dos juízes. Temos que trabalhar para distribuir justiça da melhor forma”, comentou o ministro do STM.Encontro_Nacional_Diretores_2015

Unidade

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, presente à abertura do evento, afirmou que o perfil do juiz do século XXI é ainda algo a ser equacionado, mas que deve buscar unidade. Para ela, é preciso saber o que a sociedade demanda para que o magistrado saiba como deve se formar, informar e aperfeiçoar. Ações que a ministra define como de caráter permanente.

Cármen Lúcia entende que o nível de formação dos magistrados brasileiros é muito alto, reconhecido internacionalmente. Ela avalia que o padrão das escolas de magistrados no Brasil ombreia com os das escolas da França, da Espanha e de Portugal.

A ministra ressaltou que o país precisa ter um juiz que saiba que o momento é de muito desafios e de muitas possibilidades. Porém, para ela, a sociedade brasileira quer conhecer o juiz com quem está lidando. Por isso a necessidade de unificar o perfil dos magistrados. “A principal característica, hoje, é de alguém que se coloca como foco de desafios constantes, sérios, responsáveis, indispensáveis para uma sociedade democrática”, definiu a magistrada.

Evolução

O juiz Paulo de Tarso Tamburini, secretário-geral da Enfam, lembrou que a escola passou por alterações em todas as suas diretrizes pedagógicas, em todas as suas metodologias, como uma escola de formação e aperfeiçoamento de membros da magistratura.

De acordo com o juiz, suas diretrizes foram redesenhadas para, inclusive, receber aqueles profissionais que saem da faculdade e ficam só estudando para fazer o concurso da magistratura. Pessoas que tem uma imensa base teórica, mas a quem falta uma base prática de conhecimento da carreira em que vão atuar.

“A formação continuada é imprescindível hoje para qualquer carreira, para qualquer atividade. Seja pública ou privada”, analisou Tamburini. “No caso do juiz, o nosso esforço é otimizar recursos com um calendário nacional que vá servir a todas as escolas nacionais da magistratura. E ao mesmo tempo trabalhar com o grupo de trabalho que foi criado pela Enfam, Enamat e Enajum, para criar-se um quadro de competências gerais, um currículo básico essencial que seja comum para dar essa primeira formação indistintamente”, disse.

Também participaram da abertura do evento o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro do STJ Og Fernandes, as ministras do TST Kátia Arruda e Cristina Peduzzi, entre outras autoridades. O encontro segue até o dia 16, na sede da Enfam.

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