Docentes da Enfam e das Escolas Judiciais iniciam Nível 2 do curso Formação de Formadores

Formadores que concluíram o Nível 1 do curso Formação de Formadores começaram, nesta quinta-feira (28), o curso Aspectos Interdisciplinares na Formação dos Magistrados: interseccionalidade, raça e gênero, equivalente ao Nível 2 da Formação de Formadores.

Desenvolvida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a ação educacional tem 20 horas-aula desenvolvidas em duas etapas: a presencial, realizada nestas quinta (28) e sexta-feira (29), totalizando 16 horas-aula; e mais 4 horas-aula no ambiente virtual de aprendizagem, já realizadas em 26 e 27 de junho.

O curso tem como proposta capacitar os formadores para abordar, na atuação docente, os temas de raça e gênero de formas transversal, transdisciplinar e interseccional.

Interseccionalidade de raça e gênero

Para a professora da Universidade de São Paulo (USP) Rosane Borges, que ministrou a aula na quinta-feira pela manhã, um curso que aborda racismo e gênero sendo lecionado na Enfam demonstra que estamos vivendo um novo tempo discursivo, visto que até pouco tempo esses temas eram debatidos apenas em movimentos sociais. A docente explica que esse é um passo fundamental para que as instituições discutam o problema do racismo, além da homofobia e do sexismo em suas diversas faces.

Segundo a professora, o debate sobre interseccionalidade de raça e gênero – tema de sua palestra – está sendo valorizado na sociedade. “Essas variáveis incidem no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), no acesso à educação, nos níveis de letalidade. E hoje, quando a gente pensa os operadores de direito, percebe a necessidade de que essas discussões adentrem tal campo para que de fato justiça e equidade sejam alcançadas”, explica.

Ao término do curso, espera-se que os participantes passem a: ter as competências de identificar os principais elementos e impactos do racismo estrutural; analisar as relações interacionais e de gênero na intimidade; e compreender os principais elementos da interseccionalidade, raça e do gênero no âmbito da judicatura.

Prática da magistratura

O desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que também lecionou no período matutino, explicou que o curso trata de observar com mais clareza – nas práticas judiciais e na administração da justiça – como o eixo raça-gênero impacta o acesso à justiça, a busca dos direitos, o trabalho dos juízes e a organização dos fóruns e tribunais.

“Os próprios formadores podem aproveitar os ensinamentos para pensar suas questões como mediação, violência doméstica, gestão de pessoas, impactos sociais e econômicos das decisões, e assim por diante”, assevera.

A juíza estadual Adriana Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que participou como aluna, afirmou a importância de trabalhar esses temas na Escola Nacional como um curso específico. Ela declara que ainda existe muito preconceito na magistratura e é por meio da educação que essa cultura pode ser modificada.

Adriana lamenta que nos concursos públicos não exista a exigência de temas como discriminação de raça e gênero e tratados de direitos humanos que protegem as minorias, fazendo com que muitos magistrados não possuam essa perspectiva.

A juíza parabeniza a Enfam pela iniciativa de capacitação dos juízes e das juízas, e reconhece que não é possível trabalhar gênero sem falar de raça. “Eu sempre incluo nas minhas aulas um recorte racial e um de classe, que são marcadores que acho importante. Os juízes precisam ter a perspectiva de que vivemos em um país desigual, em que as mulheres sofrem não apenas no campo da violência, mas nas áreas previdenciária, fazendária, de direito civil e de família”, afirma.

Durante o curso serão trabalhados os seguintes temas: Interseccionalidade, raça e gênero; Relações raciais e discriminação; Gênero e discriminação; Discriminação múltipla como discriminação interseccional; Casos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos envolvendo discriminação racial; Racismo estrutural na sociedade brasileira; Meritocracia e as desigualdades sociais de raça e gênero no Brasil; e Interseccionalidade, raça e gênero e políticas públicas (letalidade, encarceramento, Sistema de Justiça).

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