Enfam abre inscrições para o curso Direito Ambiental da Flora

Estão abertas as inscrições para o curso Direito Ambiental da Flora, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Destinada a 20 magistrados federais e estaduais que atuem com matéria ambiental, a ação integra o programa de formação continuada e será computada para fins vitaliciamento e promoção na carreira.

A ação formativa tem carga de 24 horas-aula e será desenvolvida em sistema de imersão, na Reserva Natural Salto Morato (Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN), localizada no município de Guaraqueçaba, litoral norte do Estado do Paraná, no período de 27 a 30 de setembro de 2018.

A formação possibilitará aos participantes as condições para identificar aspectos complexos da legislação ambiental, em especial no tocante ao Código Florestal, à Lei da Mata Atlântica e ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, com o objetivo de sensibilizar e capacitar os magistrados para o enfrentamento da demanda jurisdicional na área do Direito Ambiental, particularmente no que diz respeito à proteção da flora. Os alunos serão convidados a conhecer uma unidade de conservação e debater temas diretamente relacionados à proteção das florestas e aos desafios da jurisdição ambiental.

Inscrições

Os interessados deverão preencher, no período de 23 a 30 de agosto, o formulário de inscrição, ao qual deverá ser anexada certidão que ateste a existência de pelo menos um processo de matéria ambiental pendente de julgamento no acervo processual de titularidade ou relatoria do interessado.

Para consultar mais informações e fazer a sua inscrição no curso, clique aqui.