Módulo Nacional do Curso de Formação Inicial para os juízes do 187º Concurso de Ingresso tem início na EPM

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM), iniciou hoje (15) na EPM o Módulo Nacional do Curso de Formação Inicial para os 80 juízes substitutos aprovados no 187º Concurso de Ingresso na Magistratura.

A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que agradeceu a participação das autoridades presentes, em especial dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, bem como dos magistrados formadores da Enfam e dos juízes coordenadores do Curso de Formação Inicial. “A presença dos ministros e formadores é um sinal de prestígio e de consideração do STJ e da Enfam com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, salientou.

O diretor-geral da Enfam, ministro do STJ Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, enalteceu o papel da escola da magistratura como espaço de preparação para atividade jurisdicional, com ênfase na ética e no relacionamento com a sociedade. “O juiz não é perfeito, porque é humano, mas tem a preocupação de passar uma sólida imagem ética que fortaleça ao mesmo tempo o exercício do seu cargo e a sua instituição”, ressaltou. Ele discorreu também sobre o tipo de juiz que a sociedade precisa e espera, destacando os valores constitucionais da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da justiça e da solidariedade. Por fim, salientou o caráter de “nacionalização” da magistratura paulista, lembrando que mais da metade dos juízes ingressantes são naturais de outros estados.

Na sequência, a vice-presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, ex-diretora da Enfam, enfatizou que um Poder Judiciário forte é essencial para um Estado de Direito Democrático pleno e frisou a importância da atuação ética, íntegra, independente e imparcial para fortalecer o Judiciário e a confiança da população, garantindo o acesso à Justiça e a proteção dos vulneráveis. “A Enfam tem se dedicado a fortalecer a integridade judicial nos cursos de formação inicial e continuada”, ressaltou, mencionando o Código Ibero-Americano de Ética Judicial e o Código de Ética da Magistratura Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela destacou ainda os seis princípios fundamentais constantes na publicação Comentários aos princípios de Bangalore de conduta judicial, distribuída pela Enfam aos juízes substitutos: independência, imparcialidade, integridade, idoneidade, igualdade e competência e diligência.

O vice-diretor da Enfam e especialista em relacionamento do magistrado com a imprensa e mídias sociais, ministro do STJ Og Fernandes, discorreu sobre o relacionamento do Poder Judiciário com a imprensa, salientando a necessidade da comunicação transparente. “É preciso que tenhamos um Judiciário que se legitime perante a sociedade e um dos grandes caminhos dessa legitimação é a sua capacidade de se comunicar com as pessoas, porque nossa responsabilidade não para na função de julgar, mas passa e muito pela necessidade de explicar e prestar contas da nossa atividade”, frisou. Ele lembrou o papel da imprensa de fiscalização do poder, inclusive do Judiciário, e apontou algumas diferenças na atuação do Judiciário e da imprensa, entre elas o tempo, instantâneo na imprensa e reflexivo no Judiciário; a maneira de corrigir erros e a linguagem, atentando para a importância de se buscar a simplificação da linguagem, inclusive nas sentenças.

Encerrando a solenidade de abertura, o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho, representando o presidente, agradeceu a presença de todos, dando as boas-vindas aos ministros e formadores da Enfam. “Contamos sempre com a colaboração do STJ, da EPM e da Enfam”, concluiu.

A mesa de abertura foi composta também pelo corregedor-geral da Justiça do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico da Enfam,  desembargador aposentado do TJRS Eladio Luiz da Silva Lecey; e pelo presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia.

Na sequência, o desembargador Eladio Lecey e o juiz do TJRS Carl Olav Smith, assessor da Presidência do CNJ e ex-secretário-geral da Enfam, falaram sobre a atuação da Enfam e sobre as diretrizes do Módulo Nacional, com mesa composta também pela ministra Maria Thereza de Assis Moura; e pelos formadores da Enfam, desembargador do TJRS Jayme Weingartner Neto, juiz federal Vladimir Santos Vitovsky, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e juízas do TJSP Dora Aparecida Martins e Valeria Ferioli Lagrasta Luchiari.

Participaram também da abertura do curso os juízes José Henrique Rodrigues Torres, formador da Enfam; Márcio Teixeira Laranjo e Marcos Pimentel Tamassia, integrantes da coordenação do Curso de Formação Inicial da EPM.

​Em seguida, os juízes foram divididos em três turmas para discutirem o tema “O juiz contemporâneo”, com exposições dos desembargadores Eladio Lecey e Jayme Weingartner Neto e dos juízes Carl Olav Smith, Dora Martins, José Henrique Rodrigues Torres e Vladimir Vitovsky.

​As atividades tiveram continuidade no período da tarde com debates sobre os temas “Ética e humanismo” e “Questões de gênero”, conduzidos pelos desembargadores Jayme Weingartner Neto e Roger Raupp Rios, do TRF da 4ª Região, e do juiz Vladimir Vitovsky.

O Módulo Nacional prossegue até sexta-feira, com atividades sobre os temas “Questões raciais”, “Demandas repetitivas e os grandes litigantes”, “Impactos sociais, econômicos e ambientais das decisões judiciais e a proteção do vulnerável”, “Sistema carcerário” e “Infância e Juventude”.

Fonte: Comunicação Social TJSP –Seção de Imprensa da EPM – MA e RF (texto e fotos)

Veja mais fotos no Flickr da Enfam.