Diretores de escolas judiciais dos países de língua portuguesa realizam primeiro encontro no STJ

Nesta segunda-feira (3), teve início no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o 1º Encontro de Diretores de Escolas Judiciais de Língua Portuguesa, com a participação de representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. O evento, que também é acompanhado por dirigentes de instituições da Espanha e da França, tem como objetivo a troca de experiências e a discussão sobre a possibilidade de parcerias. A reunião se encerra nesta terça-feira (4).

A abertura do encontro contou com a presença do diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Herman Benjamin; do diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; do diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), procurador João Akira Omoto, e do presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico (CDCP) da Enfam, desembargador Eladio Lecey.

Durante a manhã, o diretor-geral da Enfam fez uma apresentação sobre o Poder Judiciário brasileiro e ressaltou a importância da participação dos diretores da Enamat e da ESMPU no evento.

“É a primeira vez que a Enamat participa das reuniões internacionais da Enfam. E recebemos o diretor da ESMPU porque as escolas da magistratura de vários países representados aqui também são responsáveis pela formação dos membros do Ministério Público. Não queremos territorialidade, queremos integração”, afirmou o ministro Herman Benjamin.

Diversidade

O diretor do Centro de Estudos Judiciários de Portugal, juiz conselheiro João Manuel da Silva Miguel, afirmou que os países reunidos “têm um patrimônio em comum, que é o idioma”, mas destacou também que é um encontro da latinidade, “já que temos França e Espanha, com quem partilhamos vários princípios jurídicos”.

No primeiro painel, “Panorama e Desafios das Escolas Judiciais: Aspectos Estruturantes”, os representantes mostraram a diversidade da formação da magistratura em cada país. Eles fizeram uma apresentação sobre a estrutura pedagógica das escolas, o quadro de docentes, a estrutura administrativa e de pessoal, as instalações físicas, tecnológicas e de comunicação, os investimentos em ensino a distância e o orçamento.

Em alguns países, as escolas também são responsáveis pela formação de outras carreiras jurídicas. É o caso de Guiné-Bissau, onde a escola forma magistrados, auxiliares da Justiça e advogados. “Formamos nossa primeira turma de advogados. Trata-se de uma experiência que começou agora”, explicou o diretor do Centro Nacional de Formação Judiciária de Guiné-Bissau (Cenfoj), juiz conselheiro Fernando Ribeiro.

Enquanto algumas instituições estão consolidadas e pensam em investir na educação a distância, como é o caso da Escola Judicial do Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha, outras ainda não têm uma instituição específica para a formação de magistrados. “Ainda não temos escola de magistratura, mas temos a ideia de organização de uma escola e contamos com os países que podem trocar informações conosco”, afirmou a chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, Adjelcínya Major.

Enfam

Ao apresentar as atividades desenvolvidas pela Enfam, o presidente da CDCP, desembargador Eladio Lecey, destacou o papel triplo da instituição. “A Enfam forma os magistrados, atua como agência reguladora das demais escolas e desenvolve pesquisas”, esclareceu.

Segundo o ministro Herman Benjamin, além dos cursos de formação inicial e continuada, a Enfam investirá nos cursos estruturantes. O primeiro deles, que começa nesta quarta-feira (5), terá como tema o processo civil coletivo. Para 2019, estão previstos dois cursos estruturantes, um sobre ética judicial e outro sobre mídias sociais.

De acordo com o ministro, a Enfam também atuará no acompanhamento e aperfeiçoamento legislativo. “Ninguém conhece melhor a legislação – se é boa ou ruim – do que os juízes. Vamos assinar o convênio com a Escola de Magistratura deSão Paulo nesta terça-feira (4). É uma ideia que tem sido muito bem recebida pelos magistrados e pelo parlamento brasileiro, que está ansioso pelas sugestões”, concluiu o diretor-geral da Enfam.

Aproximação curricular

No período da tarde, o encontro tratou dos currículos das escolas de magistratura dos países participantes. O ministro Herman Benjamin coordenou a mesa e ressaltou a importância de buscar temáticas que possibilitem a colaboração entre os países, por meio de plataformas digitais.

Os diretores apresentaram os currículos de suas escolas e destacaram aspectos positivos e negativos. Segundo Luzia Bebiana, diretora-geral da escola angolana, um erro da formação judicial em seu país é a repetição de temas e didáticas já explorados na academia.

“A escola tem estado a repetir aquilo que os juízes aprendem na graduação, por isso é preciso mudar a metodologia, que deve partir do caso, e não apenas da teoria”, declarou.

No contexto da educação judicial francesa, Maxime Antier, da Escola Nacional da Magistratura, destacou o princípio pedagógico segundo o qual o juiz deve participar ativamente do seu processo de formação. Jorge Martín, representante espanhol, falou da consolidação do currículo, o qual deve considerar o cenário de inserção do juiz recém-empossado.

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Fonte: STJ