Enfam e Escola Paulista da Magistratura firmam acordo para criar centro de excelência em acompanhamento legislativo

Durante o 1º Encontro de Diretores de Escolas Judiciais de Língua Portuguesa, nesta terça-feira (4), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) firmaram acordo de cooperação para criar um centro de excelência em acompanhamento legislativo.

Assinaram o documento o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; o diretor-geral da Enfam, ministro Herman Benjamin; o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Manoel de Queiroz Pereira Calças, representado na solenidade pelo Diretor do Fórum Criminal da Barra Funda, juiz Paulo Sorci.

Segundo Herman Benjamin, este é o primeiro de uma série de acordos para a criação de centros de excelência temáticos que serão voltados ao aperfeiçoamento legislativo. “Escolhemos começar pelo direito penal devido à crise de segurança pública em nosso país, que afeta a todos. Há uma crise de credibilidade do sistema penal, o que, a rigor, é uma crise de credibilidade da legislação penal”, afirmou.

O ministro disse ainda que São Paulo foi escolhido como ponto de partida por ter a maior concentração de juízes da área penal na América Latina, com 115 magistrados, e pela capacidade de interlocução com outros tribunais do país. Serão áreas de prioridade da parceria: corrupção e crime organizado, violência doméstica, júri, execução criminal, juizado especial criminal, prescrição penal e meio ambiente.

De acordo com o desembargador Loureiro, passam diariamente pelo fórum criminal da Barra Funda, na capital paulista, cerca de oito mil pessoas. “Os juízes do fórum fazem dezenas de audiências criminais por dia, lidam com a criminalidade na maior cidade do país e muitas vezes sofrem ameaças, lidam com facções e o crime organizado. Por isso, ninguém mais qualificado do que eles para propor alterações legislativas e tornar mais eficiente o sistema penal”, declarou.

Encontro lusófono

O encontro de diretores também contou com a participação de representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. O evento, acompanhado por dirigentes de instituições da Espanha e da França, teve como objetivo a troca de experiências e a discussão sobre a possibilidade de parcerias. Ainda estiveram presentes representantes de escolas da magistratura de todo o Brasil.

Segundo o ministro João Otávio de Noronha, essa reunião possibilita o encontro da jurisdição estadual, da federal e do trabalho, reunidas para aprimorar a formação do magistrado e, com isso, melhorar a entrega da prestação jurisdicional.

“Em breve, estaremos fazendo um encontro mundial de escolas. O Brasil será globalizado, não apenas na economia, mas também na sua inteligência. Estamos caminhando para um padrão internacional de jurisdição, respeitadas as peculiaridades, para que nós possamos circular pelo mundo em um ambiente de segurança jurídica, garantida por uma atuação ativa, eficaz e sólida da magistratura”, disse o presidente do STJ.

Mídia e tecnologia

Em palestra durante o evento, o ministro Og Fernandes destacou a Resolução 02/2016 da Enfam, que colocou a relação com a mídia como um dos componentes obrigatórios dos cursos de formação inicial e continuada dos magistrados. “A internet foi revolucionária, quebrou todos os padrões de relacionamento, seja interpessoal, entre empresas, com o cidadão ou com o poder público”, disse. Para ele, essa nova dinâmica também traz maior conhecimento das pessoas sobre o Judiciário.

Na opinião da desembargadora Fátima Bezerra, do Tribunal de Justiça da Paraíba, é necessário juntar a discussão sobre a mídia com a ética: “Minha preocupação é voltada aos magistrados que compartilham, inclusive, fake news, e que nas suas exposições sobre casos em julgamento podem ser questionados sobre a imparcialidade”.

O ministro Mauro Campbell Marques falou sobre “A educação judicial e o uso de novas tecnologias para o ensino”. Segundo o palestrante, na formação dos magistrados “é essencial que eles tenham acesso às tecnologias e as apliquem corretamente”.

Fonte: STJ

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