Enfam finaliza curso sobre Precedentes Judiciais

Foi realizado, de 6 a 8 de novembro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o 1º Curso Nacional sobre Precedentes Judiciais. Ao longo do evento, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o STJ, a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), promoveu palestras, estudos de caso e debates acerca do assunto.

As palestras abordaram temas como Recurso Repetitivo; Ratio Decidendi e Obter Dictum no Sistema de Precedentes; Desafios do Modelo Brasileiro; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR); e Processo de Formação dos Precedentes Judiciais. Por sua vez, nos estudos de caso os magistrados analisaram situações concretas.

A formação buscou aplicar os conhecimentos teóricos e práticos sobre o sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil/2015, na formação, divulgação e publicidade de seus precedentes qualificados, por meio da promoção de reflexões que envolvessem os magistrados a buscar soluções à luz de casos concretos.

Encerramento

No encerramento do 1º Curso Nacional sobre Precedentes Judiciais, o Diretor-Geral da Enfam, ministro Herman Benjamin, juntamente com os magistrados que participaram do evento, fizeram uma avaliação acerca da metodologia aplicada, condução da ação formativa, temas debatidos e desenvolvimento das oficinas.

Esse momento de avaliação serviu de embasamento para aperfeiçoar o programa e organizar as próximas edições do curso.

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