Sistema multiportas como prevenção à alta demanda

Com a previsão de um aumento significativo nas demandas, especialmente as de Direito Privado, após o fim da pandemia de coronavírus e o afastamento social, o Poder Judiciário busca encontrar meios de enfrentar a situação. Um dos caminhos é o Sistema Multiportas, que possibilita a solução de conflitos por métodos extrajudiciais como conciliação, mediação, constelações familiares e outros. Para um aprofundamento no tema, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou, na última semana, o webinário “A litigiosidade recorrente e a Justiça multiportas”.

O modelo estabelecido pela Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento de conflitos, visando assegurar a todos o direito à solução de demandas por meios adequados à sua peculiaridade – estimula a autocomposição e a determina que, antes da solução pela sentença, sejam oferecidos ao cidadão outros mecanismos, em especial os chamados meios consensuais.

Abrir as portas

“É o próprio Judiciário reconhecendo que sozinho não pode resolver a litigiosidade existente na sociedade, e, evidentemente, abrir essas multiportas faz parte de um esforço institucional de aperfeiçoamento da forma de sua atuação”, afirmou o ministro Herman Benjamin, diretor-geral da Enfam, ao abrir o seminário virtual, em uma mesa que contou ainda com a presença da presidentes da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil e pela vice-presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na 2ª região, Marcella Brandão.

“É um tema absolutamente relevante. Se já era antes dessa pandemia que nos assola, nesse momento vem com muito mais força e a ideia da mediação e da conciliação, da Justiça multiportas para colaborar com o acesso à Justiça”, afirmou o conselheiro Tomasi Keppen, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da mesa do primeiro módulo.

Para o ministro Marco Buzzi, já não há mais que se falar em oportunidade de se buscar métodos alternativos ou métodos mais adequados de resolução de conflitos. A meu ver, essa fase passou”, afirmou. “Agora, o que nós precisamos fazer é implementar esse programa em todas as comarcas, em todas as regiões. E nós estamos assistindo a um progresso imenso nos últimos poucos anos”, completou. Buzzi apresentou ainda dados estatísticos sobre o congestionamento do Judiciário e enumerou algumas das portas viáveis para a litigiosidade recorrente: mediação, conciliação, negociação pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), constelação familiar, justiça itinerante, câmaras privadas, arbitragem e outros.

Especialistas

O evento foi dividido em dois módulos e contou ainda com a presença de dos desembargadores José Carlos Ferreira Alves, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e Roberto Portugal Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e dos juízes Catarina Volkart Pinto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4); André Gomma de Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); Karina Albuquerque Aragão de Amorim, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); Alexandre Lopes de Abreu, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e Sulamita Bezerra de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

A Enfam tem realizado vários webinários com temas relevantes para o momento atual, com a pandemia de Covid-19. São eventos de juízes exclusivos para juízes, mas, excepcionalmente, alguns temas são abertos para toda a sociedade jurídica, como é o caso da Justiça multiportas. Os dois módulos do evento estão disponíveis no Canal Especial da Enfam no YouTube.