Ética e integridade na administração pública são destacadas em webinário da Enfam

“Esse é um tema extremamente importante, que tem a ver com o pilar da ética e da integridade na administração pública”, com essas palavras o ministro Herman Benjamin deu início ao webinário “O Direito Administrativo Disciplinar à luz da jurisprudência”. O evento, divido em dois módulos, contou com a presença de ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos desembargadores Maria Isabel de Azevedo Souza, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e Luis Paulo Aliende Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e dos juízes federais Valter Suenquener de Araújo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e Joana Carolina Lins Pereira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

“O que nós queremos mesmo é uma máquina administrativa – que inclui a máquina administrativa dos tribunais, do Poder Judiciário – funcionando com os padrões de boa administração, de ética e de probidade que vêm estabelecidos na Constituição e na legislação”, destacou Herman Benjamin ao fazer a abertura do evento. A fala foi corroborada pelo ministro Benedito Gonçalves, que ressaltou que o tema é muito expressivo dentro da Primeira Seção.

O ministro Mauro Campbell Marques presidiu a mesa e o processo administrativo disciplinar contra magistrados foi o tema da palestra do ministro Gurgel de Faria. Ele fez uma breve ambientação sobre os caminhos do processo para chegar ao STJ e criticou e classificou como equívoco o posicionamento da imprensa quando reafirma que magistrado não tem pena. “O magistrado está, sim, sujeito a penalidades que, no âmbito administrativo vão até a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais, e é possível também a demissão, porém, em razão da vitaliciedade, esta só pode ser determinada por sentença judicial transitada em julgado.

Faria falou sobre alguns julgados do STJ e lembrou que “no Brasil, a imagem da corrupção, da impunibilidade, é muito forte. E ao falar de impunibilidade eu não falo apenas no âmbito penal, mas também no âmbito administrativo”.

No segundo módulo do evento, houve uma inversão, com o ministro Gurgel de Faria assumindo a presidência da mesa e o ministro Campbell participando como palestrante. A mesa contou ainda com a presença da ministra Maria Thereza de Assis Moura que, em breve, assumirá a Corregedoria Nacional de Justiça no CNJ, e do ministro Benedito Gonçalves.

Campbell também levou julgados e falou sobre a apuração em processos disciplinares e a apuração de sanções quando envolverem servidores cedidos a outros órgãos. Antes de adentrar no tema, o ministro destacou uma particularidade quanto ao próprio processo, com a definição da competência para o julgamento. “Por uma questão de expressão do texto constitucional, o STJ julga, como é sabido, controvérsias que tem, por algum ângulo, o envolvimento direto de lei federal, de direito federal, seja por direta violação a ele, seja porque atos estão em confronto com a lei federal ou quando há conflito jurisprudencial”, explicou.

Pela primeira vez, participaram do webinário, além de magistrados, servidores que atuam na área disciplinar.