Nota de Pesar

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam), vem a público lamentar o assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi do Estado do Rio de Janeiro e de tantas outras mulheres, vítimas de feminicídio no Brasil.

O Brasil assumiu vários compromissos internacionais para coibir a violência contra a mulher, especialmente a Convenção de Belém do Pará, que estabelece que cabe ao Estado Brasileiro promover ações efetivas para enfrentar a violência doméstica e promover os direitos humanos das mulheres.

A Enfam, no âmbito das suas atribuições, vem promovendo várias ações educativas, capacitando magistrados e magistradas de todo o Brasil para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos e para o enfrentamento de qualquer forma de discriminação e violência de gênero.

Assim, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados se une às demais instituições do sistema de justiça no compromisso pelo enfrentamento à violência contra as mulheres e presta solidariedade à família, amigos e colegas da juíza Viviane Amaral e das demais mulheres cotidianamente assassinadas.