Carga horária: 40h/a (20h/a síncronas e 20h/a assíncronas)
Docentes: Prof. Dr. Marco Aurélio Machado de Oliveira (UFMS) e Prof. Dr. Edgar Aparecido Costa (UFMS).
Ementa: A Fronteira Terrestre. A formação da fronteira oeste brasileira. Faixa de fronteira. Espaço geográfico. Território e Territorialidade. Tríplices Fronteiras. Interações espaciais. Cidades gêmeas: integração, contradições e interculturalidade. A Fronteira Marítima. Estudos marítimos. Direito do mar e marítimo. Objetivos estratégicos nacionais voltados ao mar. Tráfego marítimo e exploração de recursos. Jurisdição nacional e internacional. Incidentes da navegação. A Fronteira Aeroespacial. Soberania brasileira e o controle do espaço aéreo. Vias de tráfego aéreo. Condição fronteiriça em aeroportos. Legislação especial. A Fronteira Cibernética. Conceito. O dilema da Fronteira virtual. Ciberespaço e Ciberfronteira. Fragilidades das fronteiras na era cibernética. Cidadania e desenvolvimento. Direitos Fundamentais e seus efeitos nas regiões de fronteira. Aspectos geoeconômicos e culturais dos Arcos Norte, Central e Sul.
Carga horária: 40h/a (20h/a síncronas e 20h/a assíncronas)
Docente: Profa. Dra. Roberta Ferme Silvolella (CNJ)
Ementa: Afirmação e Proteção internacional dos direitos humanos. Cooperação Jurídica Internacional. Sistema Interamericano e Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Controle de convencionalidade. Operacionalização de práticas ancoradas nos direitos humanos em nível regional e local. Fronteiras, integração regional e justiça. Cidadania transfronteiriça. Grupos vulneráveis e a proteção internacional: Povos Indígenas. O direito agroambiental: aspectos fundamentais relacionados aos direitos dos povos originários. Pluralismo jurídico e autonomia penal indígena. Relações da matriz africana e da cosmologia indígena. Afrodescendente. Quilombolas. Territorialização quilombola. Fronteira entre Brasil e Guiana Francesa: comunidade quilombola Kulumbu do Patuazinho. Mulheres e fronteiras. Questões de violência. Divisão sexual do trabalho. Invisibilidade da história das mulheres migrantes na luta pela terra em região de fronteira. Migrantes. Fronteiriços. Refugiados. Apátridas. Indocumentados. Política de acolhimento e inclusão socioeconômica no Brasil. Direitos garantidos aos refugiados pela legislação brasileira e sua real concretização pelos órgãos governamentais. Crises internacionais e migração.
Carga horária: 40h/a (20h/a síncronas e 20h/a assíncronas)
Docentes: Prof. Dr. Daniel Chiaretti (TRF3) e Profa. Me Ana Lya Gama Ferreira (TRF1)
Ementa: Acesso transnacional à justiça. Acesso a direitos pela população fronteiriça e migrante (saúde, educação, trabalho e residência). Legislação específica nacional e internacional. Regularidade documental e migratória (nacionais e migrantes). Registros Públicos em região de fronteira. Registros tardios. Reflexos civis, sociais e previdenciários. O Sistema de Justiça Criminal. Audiência de custódia. Presos estrangeiros, fronteiriços, migrantes e refugiados no sistema de justiça criminal. A criminalidade na fronteira sob a perspectiva de gênero. População carcerária e interseccionalidades. Sistemas de justiça e Direitos Humanos na fronteira Brasil-Uruguai.Validação do registro de terras situadas em zona de fronteira. Registros de imóveis em terras públicas situadas em faixas de fronteiras. Lei 13.178/2015. Bens imóveis que atendam a sua função social. Posição do STF.
Carga horária: 20h/a (10h síncronas e 10h assíncronas)
Docente: Profa. Dra. Tais Mallmann (Enfam)
Ementa: Fundamentos do método científico. Técnicas e etapas da pesquisa. Metodologias e instrumentos de pesquisa. Projeto e pesquisa científica.
Carga horária: 40h/a (20h/a síncronas e 20h/a assíncronas)
Docentes: Prof. Dr. Rodrigo Gonçalves dos Santos (TRF1/CNJ)
Convidados: Prof. Dr. Rogério Turella (UEMS – Coordenador do Curso de Especialização em Segurança Pública e Fronteiras)
Profa. Dra. Karine Maria Famer Rocha Boselli (ANOREG/CRC Internacional) – CONVIDADA
Ementa: Tecnologias emergentes aplicadas à área jurídica. Novas tecnologias aplicadas ao serviço judicial. Novas tecnologias aplicadas à segurança pública. Novas tecnologias aplicadas ao serviço registral. Utilização da Inteligência Artificial Generativa na jurisdição fronteiriça. Implementação de inovações tecnológicas em processos judiciais transfronteiriços. Emprego da IA generativa no apoio a audiências judiciais em áreas de fronteira. Garantias de que a tecnologia caminhe ao lado da proteção dos direitos fundamentais nas regiões de fronteiras: construção de guard rail (salvaguarda ética e estrutural), definição de redlines (limites inegociáveis) e previsão de kill switches ou circuit breakers. Soluções tecnológicas para otimização da justiça itinerante. Aplicação de IA para superar obstáculos linguísticos e culturais em audiências internacionais. Riscos do uso da IA em audiência judiciais internacionais. O tratado internacional da IA e seu papel normativo. Regulação no âmbito do CNJ: Poder Judiciário com competência técnica legítima para liderar a adoção de IA, preservando a dignidade da pessoa humana. Impacto da Resolução n.332/2020 do CNJ nas relações do Brasil com as regiões de fronteiras.
Carga horária: 40h/a (20h/a síncronas e 20h/a assíncronas)
Docente: Prof. Dr. Gustavo Oliveira Vieira (UNILA)
Ementa: Processos de integração regional na América do Sul desde o final do século XX (Mercosul e UNASUL). Processos de integração econômica, comercial e infraestrutural e o impacto em região de fronteira. Rotas de integração sul-americanas: avanços para 2025 e 2026.Instrumentos de integração contemporâneos (Mercosul e Unasul). Impactos sociais, geográficos, políticos e culturais da integração regional e reflexos na jurisdição. Direito internacional e a complementaridade da Paradiplomacia. Atuação de governos subnacionais e grupos de interesse junto ao Estado nacional. Os desafios da questão ambiental e a integração sul-americana. A expansão do ilícito transnacional e a atuação de organizações não governamentais (ONGs). Direito Internacional e cidades gêmeas. Normativa internacional. Regime jurídico especial para cidades gêmeas e faixa de fronteira. Plano nacional e internacional. Gerações de tratados (limites, integração fronteiriça e promoção de transfronteirização). Acordos de Localidades Fronteiriças Vinculadas.
Carga horária: 40h/a (20h/a síncronas e 20h/a assíncronas
Docentes: Prof. Dr. Carlos Henrique Borlido Haddad (Enfam)
Prof. Dr. Ilan Presser (Enfam)
Ementa: Crimes internacionais, organizações criminosas e cooperação jurisdicional nas fronteiras. A questão dos refugiados, do tráfico de pessoas e de órgãos. Escravidão internacional. A importância da cooperação jurídica internacional no combate ao tráfico de seres humanos, de drogas, de armas e ao contrabando. Crimes cibernéticos. Direito Ambiental Internacional. Justiça ambiental e justiça climática. Biomas nacionais transfronteiriços. Pantanal. Amazônia. Direitos socioambientais. Crimes ambientais transfronteiriços. Mudanças do clima e normas internacionais. Atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal: patrulhamento e fiscalização das fronteiras. Atuação integrada para enfrentar os desafios das fronteiras. Controle migratório. Militarização da gestão do fluxo migratório. Exemplos de controle migratório na Europa. Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) e Calha Norte. Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras (GGIF).
Carga horária: 20h/a (10h síncronas e 10h assíncronas)
Docentes: Prof. Dr. Daniel Chiaretti (TRF3)
Profa. Me Ana Lya Gama Ferreira (TRF1)
Ementa: Oficina temática na qual cada aluno pode escolher o tema de interesse, com estudos de casos de jurisdição de fronteira para trabalhar a solução de problemas a partir dos subsídios técnicos do curso. A sugestão é que sejam conduzidas pelos juízes federais do módulo 3.
Carga horária: 40h/a (20h/a síncronas e 20h/a assíncronas)
Docentes: Prof. Dr. Antônio César Bochenek (Enfam) e Profa. Dra. Maria Tereza Sadek (USP)
Ementa: Poder Judiciário. Políticas Públicas e Cidadania. Políticas Públicas nas Fronteiras e para as Fronteiras. Planejamento estatal e transestatal para a região de fronteira. Políticas públicas e ações governamentais para a região de fronteira. Integração e governança na faixa de fronteira. Histórico e aplicação das leis que regulamentam a faixa de fronteira no Brasil. Modelos de governança na fronteira brasileira. Projetos de iniciativa para integração da infraestrutura regional sul-americana. Rota bioceânica e os impactos na região de fronteira. Avaliação da governança das políticas nacionais de fronteiras dos países da América Latina.
Carga horária: 40h/a (20h/a síncronas e 20h/a assíncronas)
Docentes: Prof. Dr. Marco Bruno Miranda Clementino (TRF5)
Prof. Dr. Marcelo DeNardi (TRF4 – Presidente do Conselho de Assuntos Gerais e Política da Conferência d’A Haia)
Profa. Dra. Mônica Sifuentes (TRF6) – CONVIDADA
Convidado especialista: Arnaldo José da Silveira (DRCI/Ministério da Justiça)
Ementa: Cooperação jurídica internacional. A reordenação institucional da cooperação jurídica internacional. Estados Soberanos e Estados Cooperativos. Fronteiras como espaços de justiça transnacional. Normativa internacional. Regime jurídico especial para cidades gêmeas e faixa de fronteira. Poder Judiciário e cooperação direta. Prof. Dr. Marcelo DeNardi (TRF4 – Presidente do Conselho de Assuntos Gerais e Política da Conferência d’A Haia). Cooperação jurídica internacional. Principais convenções da Conferência de Haia e reflexos na atuação judicial em fronteiras. Convenção da Haia de 1980 e as comunicações judiciais diretas. Aspectos civis do sequestro internacional de crianças.
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