Estão abertas as inscrições para a terceira edição do curso internacional Cumprimentos de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e políticas públicas para sua implementação. A capacitação híbrida é organizada pela Corte IDG e pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, estão disponíveis 90 vagas.

As pessoas interessadas têm até o dia 28 de fevereiro para preencher o formulário de cadastro. A relação de aprovados será divulgada no dia 23 de março e as aulas virtuais terão início no dia 9 de abril, com duração até 8 de junho, sempre às terças e quintas-feiras, às 17h. O curso também contará com aulas presenciais, em Brasília, durante a semana de 22 a 26 de junho, com participação obrigatória.

O principal objetivo da ação educacional é fortalecer as capacidades de atores-chave das Américas implementarem as diferentes formas de reparação determinadas pela Corte IDH em suas sentenças. Os encontros serão importantes para promover o intercâmbio de experiência entre agentes e servidores de diferentes países sobre boas práticas, desafios e soluções de problemas que surgem na implementação de reparações recomendadas pela Corte IDH.

O corpo docente será formado por profissionais da Unidade de Supervisão de Cumprimento de Sentenças da Secretaria da Corte IDH e do IPPDH e por especialistas convidados, com atuação destacada em temas relacionados a direitos humanos, políticas públicas e cumprimento de decisões do Sistema Interamericano. Para saber mais sobre o curso, acesse o site da Corte IDH.