Ementa:

Processo de Competência do Tribunal do Júri. Princípios. Primeira fase procedimental: recebimento da denúncia, instrução e decisões (pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação). Procedimento da Segunda Fase: preparo e sessão de julgamento (instrução, debates, quesitos e sentença).

Objetivos:

De forma geral, a finalidade do curso é proporcionar aos magistrados e magistradas a atualização, o aperfeiçoamento e o aprofundamento dos saberes teóricos e práticos necessários para o exercício de sua função jurisdicional na condução dos processos de competência do Tribunal do Júri.

Carga horária: 30 horas/aula

Certificação:

Ao final do curso, os participantes que realizarem todas as atividades propostas pelos tutores e obtiverem conceito igual ou superior a “regular” receberão certificado de aproveitamento.