Curso 6 – O Juiz e o Serviço Extrajudicial

Ementa:

Serviços notariais e de registro. Noções gerais do serviço extrajudicial. Tabelionato de protesto. Cartório de registro civil. Tabelionato de notas. Registro de imóveis. Práticas correcionais no serviço extrajudicial.

Conteúdos:

Unidade I – Noções Gerais

a) O Juiz em face dos serviços extrajudiciais;
b) Os serviços notariais e de registro no ordenamento jurídico brasileiro;
c) As características e fundamentos da atuação do Poder Judiciário;
d) O Juiz Corregedor Permanente;
e) As Corregedorias Gerais da Justiça dos Estados;
f) O CNJ e a Corregedoria Nacional de Justiça

Unidade II – Tabelionato de Protesto

a) O Tabelionato de Protesto. Visão Geral.
b) Conceito de Protesto. Finalidade. Objeto. Espécies de Protesto.
c) Efeitos dos Protesto: Princípios da Oficialidade, Insubstitutividade, Unilateralidade, revogação e formalidade simplificada.

Unidade III – Tabelionato de Notas

a) A Atividade Notarial;
b) Dos atos notariais: fé pública, legalidade, formalidade, justiça preventiva, segurança jurídica, conservação e publicidade.
c) CENSEC – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados;
d) Os documentos notariais: elementos e características. A escritura pública, a procuração o testamento público e cerrado, escrituras de divórcio. O inventário. O Usucapião administrativo;
e) Os deveres dos notários;
f) Os direitos dos notários e a qualificação dos atos notariais.

Unidade IV – Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais e Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos

a) O Registro Civil das Pessoas Naturais;
b) A importância do registro de nascimento e a erradicação do sub-registro;
c) Atos do Registro Civil: Registros, Averbações e Anotações.
d) Assentos realizados no Registro Civil das Pessoas Naturais.
e) Nascimento. Direito de personalidade e o direito ao nome. Registro de nascimento e os requisitos do assentamento. Prazo e local para registro. Provimento 13 do CNJ.
f) Casamento. Impedimentos. Causas Suspensivas. Prazo de Habilitação. Casamento entre Pessoas do mesmo sexo e habilitação. Casamento de estrangeiros. Conversão da União estável em casamento.
g) Óbito. Quem deve declarar. Ausência e morte presumida.
h) Emancipação e Interdição.
i) Averbações e anotações.
j) Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos
k) Registros dos atos constitutivos das sociedades.
l) Títulos e Documentos e suas funções e importâncias

Unidade V – Registro de Imóveis

a) O Registro de Imóveis no Brasil: antecedentes e ideias gerais.
b) Organização do Sistema de Registro de Imóveis.
c) Princípios registrais.
d) Escrituração e livros do registro.
e) Livro 1 – Protocolo.
f) Livro 2 – Registro Geral.
g) Livro 3 – Registro Auxiliar.
h) Livro 4 – Indicador Pessoal.
i) Livro 5 – Indicador Pessoal.
j) O processo de registro.
k) O princípio da continuidade, da especialidade objetiva e subjetiva, da Inscrição ou do Registro, da legalidade, da prioridade. Efeitos dos Registros.
l) O exame da qualificação registraria e suas características.
m) Atribuições especificas do Registro imobiliário.
n) Matrícula. Conceito. Elementos. A unicidade. Abertura, alteração, bloqueio e cancelamento.
o) Protocolo e Prenotação
p) O processo de dúvida.
q) A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e os Cartórios de Registro de Imóveis

Unidade VI – Práticas correcionais no Serviço Extrajudicial

a) O dever de Fiscalização
b) Das práticas correcionais no Serviço Extrajudicial
c) Roteiro de inspeção em cartório.

Objetivos:

A ação educacional proposta tem por objetivo principal conduzir o magistrado ao desempenho da atividade de fiscalização no âmbito dos Serviços Extrajudiciais.

Carga horária: 60 horas/aula

Certificação:

Para aprovação e emissão de certificado, será considerada a média de todas as pontuações das atividades realizadas. Para ser aprovado, você deverá alcançar, no mínimo, o conceito regular.