O Controle de Convencionalidade na Pratica Judicial

Objetivos

1 – Aplicar o controle de convencionalidade na prática judicial, considerando a normatividade do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e seus aspectos éticos e sociais, e premissas teórico-normativas.

2 – Analisar as premissas teóricas e dos referenciais normativos sobre a aplicação das normas de proteção dos direitos humanos.

3- Avaliar o dever jurídico quanto ao seu papel como magistrado(a) em relação ao respeito, à proteção e à promoção dos direitos humanos e ao seu papel de agente  de efetivação desses direitos, ciente da dimensão histórica da construção de um sistema de proteção da dignidade humana como instrumento embasado na racionalidade de resistência e na ação social.

4- Aplicar a normatividade obrigatória e vinculante das regras e dos princípios do sistema de garantias dos direitos humanos, das suas características e dos critérios de interpretação/aplicação.

5 – Identificar os sistemas internacionais de proteção de direitos humanos.

6 – Analisar o dever primário do juiz/da juíza na aplicação do direito internacional dos direitos humanos

7 – Aplicar o controle de convencionalidade interno, observando o diálogo entre Cortes e o direito comum interamericano.

Conteúdos

1- Direitos Humanos. A necessidade da construção de um sistema normativo de proteção da dignidade humana

2- A pratica Judicial do Controle de Convencionalidade

Proposta Metodológica

Ao longo do curso, serão realizadas discussões que possibilitem a interação e a colaboração entre os alunos, além de outras atividades avaliativas (em grupo ou individuais) que permitam a reflexão sobre o assunto estudado.

Assim, a participação ativa e a dedicação aos estudos por, pelo menos, uma hora diária são indispensáveis para o sucesso deste curso. O diálogo e a troca de experiências entre os alunos, assim como as demais atividades, ocorrerão de forma assíncrona e/ou síncrona.

Público-alvo

Magistrados atuantes nas Justiças Estadual e Federal.

Carga-horária

40 horas distribuídas em 5 semanas

Certificação

Ao final do curso, os participantes que realizarem as atividades propostas pelo tutor e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 75% receberão certificado de conclusão com a carga horária de 40 horas/aula.

Conteúdo atualizado em 06/03/2019