Disciplinas

Grande parte das disciplinas deste Mestrado Profissional foram desenvolvidas para conciliar alunos e professores de ambas as linhas de pesquisa, buscando-se assim maior interatividade e produção acadêmica e de projetos entre o corpo discente e docente.

Disciplinas específicas para determinadas linhas possuirão a indicação “LP1” (quando pertencente a linha de pesquisa 1) ou “LP2” (quando pertencente a linha de pesquisa 2).

(LP2) Ética e Integridade: Percepção Social da Independência e da Imparcialidade do Magistrado

Ética e Moral na atividade judicial. Correlação entre direitos e deveres do magistrado. Deontologia jurídica. LOMAN, Código de Ética da Magistratura e Princípios de Bangalore. Independência funcional e institucional. Imparcialidade objetiva e subjetiva. Integridade e idoneidade. Conteúdo ético das garantias da Magistratura.

Sistema de Justiça e Pesquisa Empírica

Conceito de pesquisa empírica em direito. Pesquisa empírica no sistema de justiça e em processos judiciais. Metodologias de pesquisas empíricas. Abordagens quantitativas e qualitativas. Avaliação de desempenho do sistema de justiça brasileiro. Caso como objeto de estudo. Análise de dados sobre acesso à justiça. Particularidades e desafios para uso da pesquisa empírica na Justiça brasileira. Desenho de projeto de pesquisa, em conformidade com seus objetivos e os problemas técnicos e operacionais encontrados.

Seminário de Pesquisa e Metodologia

Promover a discussão crítica do problema e hipótese de pesquisa do trabalho de conclusão do curso, a fim de que haja aderência com objetivo do mestrado profissional. Proporcionar o diálogo entre as pesquisas dos diferentes alunos. Fornecer suporte metodológico e conceitual para a elaboração do trabalho de conclusão do curso. Produzir textos, conforme padrões acadêmicos e da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Liderança Organizacional e Atividade Judicial

Cultura e cidadania organizacionais. Regime jurídico constitucional e Organização Judiciária. Liderança. Comunicação. Relacionamento interpessoal e interinstitucional. Formação e desenvolvimento de equipes. Liderança situacional e gestão de equipes. O conflito e gestão de conflitos. Gestão de competências.

(LP2) Ética e Igualdade na Atividade Judicial

Noções de ética, equidade, humanismo e justiça. O humanismo como matriz de conduta ética e realização da justiça. Influência dos Princípios de Bangalore e do Código de Ética da Magistratura na decisão judicial e na gestão de unidades judiciais. Argumentação, técnica do discurso e critérios de racionalidade da decisão. Igualdade e impessoalidade na legitimação da atividade judicial. Competência e diligência do juiz.

Técnicas de Molecularização e Tratamento Adequado de Conflitos no Julgamento Colegiado

Insuficiência da solução individualizada nos conflitos massificados. Tratamento coletivo das demandas. Superação da atomização. Molecularização de demandas. Técnicas de coletivização mediante julgamento por amostragem. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Recursos Especial e Extraordinário Repetitivos. Improcedência liminar do pedido. Julgamentos sumários de recurso pelo relator. Identificação do caso repetitivo. Participação e representatividade dos envolvidos. Papel dos tribunais na criação de precedentes. Relação entre a eficiência e o acesso à justiça.

Tratamento de Conflitos Relativos a Litigantes Habituais

O comportamento das partes em litígio: litigantes eventuais versus litigantes habituais. Distinção entre litígios de direito público e direito privado. Os litigantes habituais no Brasil: setor público, bancário e telefonia. Litigância habitual nos juizados especiais. Influência da litigância habitual nos meios alternativos de resolução de conflitos. Instrumentos de combate às distorções da litigância habitual no Código de Processo Civil. A jurisprudência do STF no controle do uso predatório do Poder Judiciário. O tratamento da litigância habitual no direito comparado.

Sistema Multiportas e o Tratamento Adequado dos Conflitos

Sistema multiportas no Código de Processo Civil. Aspectos gerais e técnicas de mediação e conciliação. Conciliações interinstitucionais. Especificidades da conciliação em demandas repetitivas. Mediação e conciliação em conflitos coletivos. Resolução dos Conflitos endoprocessuais. Mediação em conflitos relacionados a políticas públicas e concretização de direitos fundamentais. Cooperação jurisdicional entre justiças comuns e especializadas.

(LP2) Processo, Sistema de Justiça, Gestão Processual e Efetividade

Processo judicial efetivo. Investigações sociológicas sobre a percepção da sociedade acerca do processo judicial e do Judiciário. Modelos alternativos de gestão de processos. Investigações comparativas a partir de sistemas de justiça de outros países. Ferramentas para enfrentar a burocracia judicial, a morosidade processual e o déficit de efetividade. Processo e planejamento estratégico. Governança na condução do processo judicial. Processo, design organizacional na unidade judicial e gestão de riscos. Programas de inteligência artificial aplicados à Vara Judicial e seus impactos para o processo. Processo judicial eletrônico e mecanismos para a aceleração processual. Racionalização de julgamentos no sistema de precedentes do CPC/2015. Experimentalismo institucional. Gerenciamento, análise e implementação de boas práticas processuais em varas judiciais. Certificação de desburocratização processual. Ferramentas de medição de desempenho e de aferição dos impactos sociais a partir da atividade processual na unidade judicial.

Prevenção de Conflitos e Gestão de Precedentes nos Centros de Inteligência

Conceito e fluxo de trabalho dos Centros de Inteligência. Gestão da informação e do capital institucional por meio dos Centros de Inteligência. Prevenção a partir da origem dos conflitos. Análise de casos envolvendo a participação social na prevenção. Formas de construção coletiva de soluções para conflitos com potencial de multiplicação de demandas. Cooperação entre instâncias no Judiciário. Técnicas de atuação colaborativa entre juízes, tribunais de segunda instância e cortes superiores para a formação, superação ou distinção dos precedentes (Lógica bottom-up).

O Judiciário na Era Digital: Ciências Cognitivas e Tecnologias Disruptivas no Judiciário

Ciências cognitivas e jurisdição: neurociência, psicologia cognitiva e economia comportamental. Principais vieses e heurísticas e seus impactos no direito. Viés de confirmação, heurística da ancoragem, efeito halo e outros vieses. Preconceito implícito. Nudges. Inteligência artificial e tecnologias disruptivas no judiciário.

Métodos Autocompositivos em Juízo

Institucionalização dos meios consensuais de solução de conflitos. Origem e pilares da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos. Redimensionamento do papel do Juiz. Sistema Judicial Multiportas. Gerenciamento de processos. Desenho de sistema de disputas (DSD). Distinções entre negociação, mediação e conciliação. Perfil do terceiro facilitador.

(LP2) Modelos de Resolução do Conflito Penal

Mecanismos de resolução do conflito no processo penal. A dicotomia prevenção x repressão do crime e seu impacto no sistema de justiça. Modelos de justiça criminal negocial. O acordo sobre o processo ou sobre a pena como alternativa ao julgamento da imputação. Procedimentos negociais e sua compatibilidade com o sistema acusatório. Justiça criminal consensual e redução de danos no processo penal.

(LP1) Inovação e Design Organizacional do Poder Judiciário

Poder Judiciário flexível e colaborativo. Ressignificação da burocracia judiciária. Inovação e design organizacional. Agregando valor público na área judiciária. O jurisdicionado como cliente. Inovação e sustentabilidade na área judiciária. Inovação, democracia, governança e cultura organizacional na área judiciária. Gestão da Inovação na área judiciária. Laboratórios de Inovação no Poder Judiciário. Inovação e tecnologia. Inovação aberta no Poder Judiciário. Centros de Inteligência, gestão do capital intelectual e inovação. Marketing institucional e inovação na área judiciária. Participação do Poder Judiciário na indústria da inovação.

Governança e Gestão Estratégica no Poder Judiciário

Conceito de Governança. Governança sob a ótica da accountability pública. Dimensões e princípios da Governança. Estrutura e componentes da Governança no Poder Judiciário. Papéis e responsabilidades na Governança do Poder Judiciário. Gestão Estratégica e seus elementos. As etapas da construção da Estratégia organizacional. Marco estratégico do Poder Judiciário. Monitoramento da estratégia e do desempenho organizacional. Dimensão orçamentária e gestão estratégica.

(LP2) Gestão, Efetividade e Eficiência nos Juizados Especiais

Regras de Administração Judiciária e de Gestão de Recursos para aumento da efetividade e da eficiência dos Juizados Especiais. Planejamento Estratégico pelos Juizados Especiais. Metas do Conselho Nacional de Justiça em relação aos Juizados Especiais. Soluções relacionadas à efetividade no Acesso à Justiça. Resolução de conflitos na esfera administrativa. Alinhamento de entes públicos e privados à jurisprudência iterativa dos tribunais superiores. Órgãos multidisciplinares para solução de impasses relacionados com as demandas judiciais.

Gestão de Projetos com Impacto Social Relevante

Gestão de projetos. Natureza dos projetos. Classificação dos projetos. Técnicas de planejamento e ferramentas de acompanhamento de projetos. Projetos interinstitucionais. Análise de projetos de sucesso no Judiciário, nacionais e internacionais. Impactos sociais relevantes. Elaboração de Projeto.

Gerenciamento de Riscos e Crises no Poder Judiciário

Introdução ao conceito de riscos e de gerenciamento de riscos. Gerenciamento de Riscos no Poder Judiciário. Metodologias para análise de riscos. Riscos de processos. Processos decisórios e ações de mitigação de riscos. Processos de auditoria de riscos. Estratégia de implantação de Planos de Gestão de Riscos. Gerenciamento de crises no Poder Judiciário. Identidade, reputação e gerenciamento de crises institucionais.

Demandas Estruturais e Litígios de Alta Complexidade

Omissões inconstitucionais e Políticas Públicas. Modelos de solução de demandas estruturais: modelos injuncionais e dialogais. Conceito, classificação e características específicas e distintivas das demandas estruturais e litígios de alta complexidade. Distinção entre demandas estruturais, demandas repetitivas e demandas de alta complexidade. Diagnóstico de Problemas Estruturais. Comunicação e organização dos pólos da ação em demandas estruturais e litígios complexos. Audiências em demandas estruturais e litígios complexos. Os efeitos, a eficácia e o cumprimento das decisões em ações estruturais (modelo de injunções e modelo dialogal). Negócios processuais em demandas estruturais, repetitivas e de alta complexidade. Cooperação e interlocução – vertical e horizontal – entre instâncias de jurisdição e unidades judiciárias. Comparação entre o modelo tradicional de jurisdição e os modelos estruturais. Experiências práticas na solução de demandas estruturais, repetitivas e de alta complexidade.

(LP1) Cooperação Judiciária no contexto do Estado em Rede

O Estado-Juiz em Rede. O juiz nas dimensões global e virtual. O impacto da transnacionalização e da desterritorialização das relações jurídicas na atividade judicial. Litigiosidade complexa, estrutural, sistêmica e desterritorializada. Ressignificação do sistema tradicional de competências e seu impacto na solução de litígios. O diálogo como legitimador do exercício da função jurisdicional. Competências jurisdicionais compartilhadas. A função jurisdicional colaborativa. Atuação concertada e auxílio direto. Modalidades de cooperação. Cooperação nacional e internacional.

Comunicação e Transparência no Poder Judiciário

Mídia e sociedade de massa. Agendamento e construção da realidade pela mídia. O poder dos meios de comunicação e a formação da opinião pública. O acesso à informação no e sobre o sistema de justiça. Representações midiáticas sobre a Justiça. Impactos da midiatização do sistema de justiça. O trial by media e seus reflexos sobre o trabalho do juiz. Disjunções entre Justiça e mídia. A relação do juiz com os meios de comunicação.

Administração Judicial Aplicada (AJA)

Gestão da Rotina. Tipos de demanda e fluxo de trabalho. Gestão do acervo. Priorização de processos. Estimativa de prazos. Tecnologia aplicada ao Judiciário. Design organizacional, infraestrutura e layout. Administração e produtividade. Gestão de gabinete. Gestão de audiências. Melhoria contínua. Ferramentas da qualidade. Benchmarking e boas práticas. Solução criativa de problemas. Contabilização de resultados.

Atividades Complementares Interinstitucionais

Disciplina de oferecimento não regular, ministrada por docentes e pesquisadores visitantes ou da própria Instituição, concentrada ou não. Conteúdo variável abrangendo temas e metodologias importantes para a formação global do aluno, não abordados nas disciplinas do Programa.

 

Conteúdo atualizado em 16/07/2020