A Escola Paulista da Magistratura (EPM), com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), abriu as inscrições para o sexto encontro do Núcleo de Estudos em Direito do Consumidor. O evento será realizado entre 10 de março e 1° de dezembro de 2023, sob a coordenação do desembargador Tasso Duarte de Melo e do juiz Alexandre David Malfatti.

A sexta edição será realizada no formato on-line pela plataforma Microsoft Teams. De acordo com o diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Júnior, a parceria com a Enfam permitirá o maior alcance do núcleo de estudos. “Por isso, a EPM considera que será possível atingir um estreitamento maior das experiências entre os participantes de diferentes regiões, contribuindo para a adoção de melhores práticas e capacitação dos magistrados, o que certamente significa a melhor prestação da atividade jurisdicional para o avanço e a transformação da sociedade”, explicou o diretor da escola.

Os encontros mensais abordarão o tema Superendividamento e Alterações no Código de Defesa do Consumidor. Participarão professores convidados, com mediação dos coordenadores, que concederão a palavra a todos os magistrados integrantes do Núcleo. A coordenação estabelecerá as diretrizes técnicas das atividades de acordo com cada tema objeto de discussão.

Sobre a escolha do tema, o desembargador José Maria explica que tem uma relação direta com os impactos econômicos ocasionados pela crise sanitária da Covid-19 e a Lei n. 14.871 de 2021. “A partir dos efeitos da crise sanitária, a resposta do Congresso Nacional foi a aprovação da Lei n. 14.871/2021 para tratar do agravamento da situação econômica e da questão do superendividamento, que vai ao encontro da pauta de política pública voltada ao tratamento da situação de vulnerabilidade do consumidor em face do desequilíbrio financeiro nos negócios jurídicos”, disse o desembargador.

Os professores, por orientação da EPM, buscarão ministrar aulas que abordem questões práticas pontuais, especialmente as que interessam para a atividade jurisdicional, e estimular o debate. “As atividades observarão a diretriz técnica estabelecida pela coordenação e os professores convidados serão orientados a evitar aula expositiva, com prevalência para a abordagem de situações práticas, relacionando-as e fomentando o debate”, expôs o diretor da EPM.

Inscrições
A sexta edição será realizada no formato on-line pela plataforma Microsoft Teams e terá reuniões às sextas-feiras, das 10h às 12h, com exceção do primeiro dia, que será às 9h.

Serão ofertadas 50 vagas na modalidade a distância, sendo 40 destinadas aos magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que podem se inscrever pelo site da EPM até o dia 7 de março, e 10 a magistrados indicados por outros tribunais.