Objetivos

1) Conhecer o histórico, os motivos de criação e finalidade do Sistema Penitenciário Federal, a fim de tomar decisões orientadas com base nas suas características e na excepcionalidade da inclusão e permanência de preso em Presídio Federal;

2) Identificar as peculiaridades do processo de inclusão de preso no Sistema Prisional Federal referentes ao duplo juízo de admissibilidade, com interpretação crítica da jurisprudência e do conflito de competência como instrumento de resolução da divergência entre o juízo de origem e o juízo federal;

3) Conhecer a estrutura administrativa do Sistema Penitenciário Federal, suas competências na normatização geral para os presídios federais nas áreas de infraestrutura e assistência;

4) Compreender a dinâmica dos protocolos e procedimentos que regulamentam a rotina das Unidades Prisionais Federais, bem como o funcionamento das atividades de segurança, inteligência e prestação das assistências previstas na Lei de Execução Penal, para subsidiar suas decisões.

Conteúdos

1) Criação do sistema penitenciário federal.

2) Finalidade e características.

3) Regime de cumprimento de pena e de prisão processual em presidio federal.

4) Necessidade de aprimoramento do sistema.

Proposta Metodológica

Ao longo do curso, serão realizadas discussões que possibilitem a interação e a colaboração entre os alunos, além de outras atividades avaliativas (em grupo ou individuais) que permitam a reflexão sobre o assunto estudado.

Assim, a participação ativa e a dedicação aos estudos por, pelo menos, uma hora diária são indispensáveis para o sucesso deste curso. O diálogo e a troca de experiências entre os alunos, assim como as demais atividades, ocorrerão de forma assíncrona e/ou síncrona.

Público-alvo

Magistrados federais e estaduais (varas criminais).

Carga-horária

40 horas distribuídas em 5 semanas.

Certificação

Ao final do curso, os participantes que realizarem as atividades propostas pelo tutor e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 75% receberão certificado de conclusão com a carga horária de 40 horas/aula.