Objetivo:
Mobilizar, no exercício da jurisdição, critérios e conhecimentos teórico-práticos relativos à estrutura do SUS e do Direito à Saúde, da saúde baseada em evidencias e das suas fontes de pesquisa, bem como jurisprudência recente dos tribunais superiores, das consequências das decisões, todos voltados para qualificação da tutela em saúde pública.
Proposta Metodológica:
Ao longo do curso, serão realizadas discussões que possibilitem a interação e a colaboração entres os alunos, além de outras atividades avaliativas (em grupo ou individuais) que permitam a reflexão sobre o assunto estudo.
Assim, a participação ativa e a dedicação aos estudos por, pelo menos, uma hora diária são indispensáveis para o sucesso deste curso. O diálogo e a troca de experiências entre os alunos, assim como as demais atividades, ocorrerão de forma assíncrona e/ou síncrona.
Conteúdos:
1) Elementos de direito sanitário
2) Avaliação em tecnologias de saúde pública
3) Ferramentas e fontes de consultas
4) Decisão judicial em saúde: aspectos práticos
Público-Alvo:
Magistrados dos ramos das justiças federal e estadual, de primeiro e segundo graus, com atuação na matéria Fazenda Pública, seja por jurisdição especializada (Vara privativa ou Juizado Especial da Fazenda Pública) ou por jurisdição plena/cumulativa e com competência para resolver demandas de saúde pública (ANVISA, Ministério da Saúde).
Carga Horária:
40 horas distribuídas em 5 semanas.
Certificação:
Ao final do curso, os participantes que realizarem as atividades propostas pelo tutor e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 75% receberão certificado de conclusão com a carga horária de 40horas/aula.