Objetivos

· Analisar os conceitos de saúde, a estrutura do SUS e a extensão do Direito à Saúde na aplicação do caso concreto

· Identificar critérios científicos em saúde importantes para as decisões judiciais

· Utilizar as ferramentas e fontes de consultas de fundamentação científica em saúde para as decisões judiciais

· Analisar as decisões judiciais em saúde dos tribunais superiores

Conteúdos:

· Elementos de direito sanitário

· Avaliação em tecnologias de saúde pública

· Ferramentas e fontes de consultas para decisões judiciais

· Decisão judicial em saúde: aspectos práticos

Proposta Metodológica

Ao longo do curso, serão realizadas discussões que possibilitem a interação e a colaboração entre os alunos, além de outras atividades avaliativas (em grupo ou individuais) que permitam a reflexão sobre o assunto estudado.

Assim, a participação ativa e a dedicação aos estudos por, pelo menos, uma hora diária são indispensáveis para o sucesso deste curso. O diálogo e a troca de experiências entre os alunos, assim como as demais atividades, ocorrerão de forma assíncrona e/ou síncrona.

Público alvo:

Magistrados dos ramos das justiças federal e estadual, de primeiro e segundo graus, com atuação na matéria Fazenda Pública, seja por jurisdição especializada (Vara privativa ou Juizado Especial da Fazenda Pública) ou por jurisdição plena/cumulativa e com competência para resolver demandas de saúde pública

Carga-horária

40 horas distribuídas em 5 semanas.

Certificação

Ao final do curso, os participantes que realizarem as atividades propostas pelo tutor e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 75% receberão certificado de conclusão com a carga horária de 40 horas/aula.