O Sistema de Juizados Especiais Estaduais

Objetivos

1) Reafirmar os conhecimentos sobre as finalidades do sistema dos juizados especiais e sobre os métodos mais eficientes para a solução dos conflitos;

2) Aplicar diversas técnicas de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade;

3) Avaliar as hipóteses de aplicação subsidiária ou supletiva do novo CPC ao sistema dos juizados especiais;

4)  Analisar políticas judiciárias relativas à aplicação da lei 9.099 de 1995 e outras formas de solução de litígios, em especial aqueles de caráter nacional;

5)  Identificar técnicas para o enfrentamento do excesso de demanda, sem prejuízo do acolhimento humanitário inerente aos juizados.

Conteúdos

1) O sistema dos juizados especiais dos Estados e do DF – alicerces constitucionais e principiológicos;

2) Critérios regentes do sistema dos juizados especiais;

3) Inovações legislativas e de política judiciária;

4) Métodos eficientes para o exercício da jurisdição e gestão de processos.

Proposta Metodológica

Ao longo do curso, serão realizadas discussões que possibilitem a interação e a colaboração entre os alunos, além de outras atividades avaliativas (em grupo ou individuais) que permitam a reflexão sobre o assunto estudado.

Assim, a participação ativa e a dedicação aos estudos por, pelo menos, uma hora diária são indispensáveis para o sucesso deste curso. O diálogo e a troca de experiências entre os alunos, assim como as demais atividades, ocorrerão de forma assíncrona e/ou síncrona.

Público-alvo

Magistrados atuantes nos Juizados Especiais Estaduais.

Carga-horária

40 horas distribuídas em 5 semanas.

Certificação

Ao final do curso, os participantes que realizarem as atividades propostas pelo tutor e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 75% receberão certificado de conclusão com a carga horária de 40 horas/aula.

Conteúdo atualizado em 06/03/2019