O Sistema de Juizados Especiais Estaduais

Objetivos

1) Reafirmar os conhecimentos sobre as finalidades do sistema dos juizados especiais e sobre os métodos mais eficientes para a solução dos conflitos;

2) Aplicar diversas técnicas de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade;

3) Avaliar as hipóteses de aplicação subsidiária ou supletiva do novo CPC ao sistema dos juizados especiais;

4)  Analisar políticas judiciárias relativas à aplicação da lei 9.099 de 1995 e outras formas de solução de litígios, em especial aqueles de caráter nacional;

5)  Identificar técnicas para o enfrentamento do excesso de demanda, sem prejuízo do acolhimento humanitário inerente aos juizados.

Conteúdos

1) O sistema dos juizados especiais dos Estados e do DF – alicerces constitucionais e principiológicos;

2) Critérios regentes do sistema dos juizados especiais;

3) Inovações legislativas e de política judiciária;

4) Métodos eficientes para o exercício da jurisdição e gestão de processos.

Interação

As unidades de estudo e a metodologia de ensino-aprendizagem estão estruturadas com base na realização de atividades que promovem a interação entre os participantes em espaços reservados à discussão de temas e de casos práticos vinculados à matéria de ensino, e também no desenvolvimento de tarefas, de forma individual ou em grupo, todas a serem disponibilizadas por meio do ambiente virtual de aprendizagem.

Público-alvo

Magistrados atuantes nos Juizados Especiais Estaduais.

Carga-horária

40 horas distribuídas em 5 semanas.

Certificação

Ao final do curso, os participantes que realizarem as atividades propostas pelo tutor e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 75% receberão certificado de conclusão com a carga horária de 40 horas/aula.

Conteúdo atualizado em 03/08/2018