Objetivos

1) Conduzir de forma segura e adequada as ações de mandado de segurança e de Habeas Data;

2) Conduzir com segurança o processo da ação popular, observando os seus princípios regentes;

3) Conduzir com segurança o processo da ação civil pública, observando os seus princípios regentes;

4) Conduzir ações que tenham por objeto a responsabilidade civil do estado, aperfeiçoando conhecimento sobre os institutos pertinentes

Conteúdos

1) Mandado de Segurança e Habeas Data

2) Ação Popular

3) Ação Civil Pública

4) Responsabilidade Civil do estado

Proposta Metodológica

Ao longo do curso, serão realizadas discussões que possibilitem a interação e a colaboração entre os alunos, além de outras atividades avaliativas (em grupo ou individuais) que permitam a reflexão sobre o assunto estudado.

Assim, a participação ativa e a dedicação aos estudos por, pelo menos, uma hora diária são indispensáveis para o sucesso deste curso. O diálogo e a troca de experiências entre os alunos, assim como as demais atividades, ocorrerão de forma assíncrona e/ou síncrona.

Público-alvo

Magistrados que atuam em Varas de Fazenda Pública ou com competência plena, em ações onde a Fazenda Pública seja parte.

Carga-horária

40 horas distribuídas em 5 semanas.

Certificação

Ao final do curso, os participantes que realizarem as atividades propostas pelo tutor e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 75% receberão certificado de conclusão com a carga horária de 40 horas/aula.