Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD

O Programa de Mestrado Profissional da Enfam, aprovado pela Capes na 194ª reunião do CTC-ES e no Parecer CNE/CES n. 350/2020, de 7 de julho de 2020, tem por foco principal a gestão judiciária e o tratamento de conflitos. É guiado pela busca de efetivo aprimoramento do sistema de justiça e da prática jurisdicional, sendo permeado por um eixo transversal comum que contempla a ética, a integridade e a inovação.

Tal foco tem clara relação com a missão da Enfam, que é fomentar uma educação judicial capaz de habilitar o profissional para exercer a função jurisdicional com qualidade técnica, humanismo, ética e imparcialidade.

Nesse sentido, inovações visando à cooperação e à racionalidade do sistema precisavam ser adotadas, pois, apesar de todo o esforço concentrado, com base num sistema de metas de produtividade, ainda há elevada taxa de congestionamento no Judiciário brasileiro, ao lado de indicadores que apontam desigualdade no acesso à justiça.

Nessa perspectiva, foi e ainda é indispensável o desenvolvimento de pesquisas aplicadas sobre o Poder Judiciário, com um olhar para problemas sistêmicos, que tenham como objetivos a eficiência e a efetividade do sistema de justiça, bem como uma prestação jurisdicional mais igualitária, íntegra, ética e humana, que coloque centralidade no usuário do serviço judicial.

Assim, o objetivo do mestrado é elevar o nível de qualificação de seus discentes nas competências necessárias ao exercício da função judicial, considerando os desafios contemporâneos, a complexidade crescente das relações sociais, os avanços tecnológicos, a transnacionalidade dos direitos e a necessidade de democratização do Poder Judiciário.

O Programa, com área de concentração em Direito e Poder Judiciário, possui duas linhas de atuação. Ambas têm a sua independência teórica, mas guardam relação entre si. A Linha de Atuação 1, “Eficiência e Sistema de Justiça”, propõe um olhar sistêmico e global dos problemas que afetam não só o Poder Judiciário, mas também o sistema de justiça como um todo. A Linha de Atuação 2, “Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional”, estuda a efetividade na prestação jurisdicional, com foco na atuação do juiz em sua unidade de trabalho.