Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD

Carga horária – 45 horas

Ementa: Igualdade e imparcialidade. Deveres de igualdade, proibição de discriminação e deveres éticos na prática judicial. Equidistância, imparcialidade e neutralidade: compreensão e distinções. Princípios de Bangalore e do Código de Ética da Magistratura na decisão judicial e na gestão de unidades judiciais. Imparcialidade nos Sistemas Internacionais de Proteção de Direitos Humanos. Igualdade e Imparcialidade no Estado Democrático de Direito em uma sociedade plural. Os direitos humanos na ordem internacional. Princípios de igualdade e não discriminação. Conceitos de gênero, identidade de gênero e interseccionalidade. Abordagem conceitual para acesso à justiça e categorias de gênero. Violência baseada no gênero. Dificuldades na constatação da violência de gênero. O(a) juiz(a) como agente de transformação social. Interpretação neutra das leis e modelos de protocolos para julgar com perspectiva de gênero.

Carga horária – 45 horas

Ementa: Insuficiência da solução individualizada nos conflitos massificados. Tratamento coletivo das demandas. Superação da atomização. Molecularização de demandas. Técnicas de coletivização mediante julgamento por amostragem. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
Recursos Especial e Extraordinário Repetitivos. Improcedência liminar do pedido. Julgamentos sumários de recurso pelo relator. Identificação do caso repetitivo. Participação e representatividade dos envolvidos. Papel dos tribunais na criação de precedentes. Relação entre a eficiência e o acesso à justiça.

Carga horária – 45 horas

Ementa: O comportamento das partes em litígio: litigantes eventuais versus litigantes habituais. Distinção entre litígios de direito público e direito privado. Os litigantes habituais no Brasil: setor público, bancário e telefonia. Litigância habitual nos juizados especiais. Influência da litigância habitual nos meios alternativos de resolução de conflitos. Instrumentos de combate às distorções da litigância habitual no Código de Processo Civil. A jurisprudência do STF no controle do uso predatório do Poder Judiciário. O tratamento da litigância habitual no direito comparado.

Carga horária – 45 horas

Ementa: Acesso à Justiça e a Direitos. Processo judicial efetivo. Investigações sociológicas sobre a percepção da sociedade acerca do processo judicial e do Judiciário. Modelos alternativos de gestão de processos. Investigações comparativas a partir de sistemas de justiça de outros países. Ferramentas para enfrentar a burocracia judicial, a morosidade processual e o déficit de efetividade. Mapeamento processual: diagnósticos, soluções e acompanhamento de resultados. Processo e planejamento estratégico. Causas para o excesso de litigiosidade e o papel das unidades judiciais na solução de conflitos de massa. Governança na condução do processo judicial. Governança Digital. Gestão processual e teletrabalho. Processo, design organizacional na unidade judicial e gestão de riscos. Processo judicial eletrônico e mecanismos para a aceleração processual.  Audiências virtuais. Automação no processo judicial eletrônico. Visual Law e comunicação de atos processuais. Videoconferência na prática de atos processuais. Racionalização de julgamentos no sistema de precedentes do CPC/2015. Experimentalismo institucional. Gerenciamento, análise e implementação de boas práticas processuais em varas judiciais. Desburocratização processual. Ferramentas de medição de desempenho e de aferição dos impactos sociais a partir da atividade processual na unidade judicial.

Carga horária – 45 horas

Ementa: Atuação do Judiciário em perspectiva sistêmica. Pensamento sistêmico aplicado às organizações. Princípios da complexidade Origem e prevenção de conflitos. Causas remotas e próximas dos fenômenos da litigiosidade e da judicialização de conflitos. Impactos sistêmicos da atuação substitutiva do Poder Judiciário. Gestão de precedentes. Desafios do modelo brasileiro de precedentes. Coerência sistêmica como produto do respeito aos precedentes. A relação entre a tese jurídica e a ratio decidendi no precedente brasileiro. Técnicas de atuação colaborativa entre as instâncias judiciais para a formação, superação ou distinção dos precedentes (Lógica bottom-up). Centros de Inteligência. Atribuições e fluxo de trabalho. Gestão do conhecimento e do capital institucional através dos Centros de Inteligência. Atuação em rede e formas de construção colaborativa de soluções para conflitos com potencial de multiplicação e para litígios estruturais.

Carga horária – 45 horas

Ementa: Ciências cognitivas e jurisdição: Neurociência, psicologia cognitiva e economia comportamental. Principais vieses e heurísticas e seus impactos no direito. Viés de confirmação, heurística da ancoragem, efeito halo e outros vieses. Preconceito implícito. Ruídos e falhas no julgamento. Indução de comportamento e incentivos (Nudges). Inteligência artificial e tecnologias disruptivas no judiciário. Modelagem preditiva da decisão judicial. Aprendizagem de máquina e discriminação algorítmica. Ética e inteligência artificial. Justiça e equidade algorítmica. 

Carga horária – 45h

Ementa: Os conflitos e as relações humanas. Os desafios à atuação do Poder Judiciário. O projeto Florença e o acesso à justiça. Sistema Judicial Multiportas. Educação jurídica multiportas. Institucionalização dos meios consensuais de solução de conflitos. Direito à gestão adequada de conflitos. Origem e pilares da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos. Redimensionamento do papel do(a) juiz(a). Gerenciamento de processos. Desenho de Sistema de Disputas – DSD. Distinções entre negociação, mediação e conciliação. Perfil do(a) terceiro(a) facilitador(a). A atuação ética do terceiro facilitador. Agenda 2030 da ONU e as instituições eficazes.

Carga horária – 45 horas

Ementa: A dicotomia prevenção x repressão do crime e seu impacto no sistema de justiça. Modelos de justiça criminal negocial. O acordo sobre o processo ou sobre a pena como alternativa ao julgamento da imputação. Procedimentos negociais e sua compatibilidade com o sistema acusatório. Justiça criminal consensual e redução de danos no processo penal. Justiça Restaurativa no âmbito judicial. A vítima no processo penal. Mediação vítima/ofensor.

Carga horária – 45 horas

Ementa: Fundamentos teóricos sobre inovação, design e comunicação. Poder Judiciário flexível e colaborativo. Ressignificação da burocracia judiciária. Inovação e design organizacional. Agregando valor público na área judiciária. O jurisdicionado como cliente. Inovação e sustentabilidade na área judiciária. Inovação, democracia, governança e cultura organizacional na área judiciária. Gestão da Inovação na área judiciária. Laboratórios de Inovação no Poder Judiciário. Inovação e tecnologia. Inovação aberta no Poder Judiciário. Centros de Inteligência, gestão do capital intelectual e inovação. Marketing institucional e inovação na área judiciária. Participação do Poder Judiciário na indústria da inovação. Design de cenários futuros para o Poder Judiciário.

Carga horária – 45 horas

Ementa: Conceito de Governança. Governança sob a ótica da accountability pública. Dimensões e princípios da Governança. Estrutura e componentes da Governança no Poder Judiciário. Papéis e responsabilidades na Governança do Poder Judiciário. Gestão Estratégica e seus elementos. As etapas da construção da Estratégia organizacional. Marco estratégico do Poder Judiciário. Monitoramento da estratégia e do desempenho organizacional. Dimensão orçamentária e gestão estratégica. 

Carga horária – 45 horas

Ementa: Gestão de projetos. Natureza dos projetos. Classificação dos projetos. Técnicas de planejamento e ferramentas de acompanhamento de projetos. Projetos interinstitucionais. Análise de projetos de sucesso no Judiciário, nacionais e internacionais. Impactos sociais relevantes. Elaboração de Projeto. 

Carga horária – 45 horas

Ementa: Demandas estruturais e litígios de alta complexidade: coletivos, irradiados e estruturais. Processo estrutural e processo desestrutural. Processo Civil de interesse público e Processo estratégico. Omissões inconstitucionais e Políticas Públicas. Intervenção judicial? LINDB – consequências práticas da decisão. Modelos injuncionais e dialogais – towm meeting. Conceito, classificação e características específicas e distintivas das demandas estruturais. Representação no processo estrutural. Pedidos iniciais estruturais – plano para o futuro. Comunicação e organização dos polos. Delimitação da demanda estrutural. Audiências de autocomposição, instrução e decisão. Tutela provisório estrutural. Decisão parcial de mérito estrutural – retenção de jurisdição. Modelos de cooperação judicial. É possível no Brasil um modelo do Multidistrict litigation dos EUA? Os efeitos, a eficácia e o cumprimento das decisões estruturais. Supervisão da implementação e revisão do plano, estratégias de monitoramento e special masters. Superação da cisão e entre conhecimento e execução. Negócios processuais em demandas estruturais. Cooperação e interlocução – vertical e horizontal – entre instâncias de jurisdição e unidades judiciárias. Experiências práticas na solução de demandas estruturais, repetitivas e de alta complexidade.  

Carga horária – 45 horas

Ementa: O Estado-Juiz em Rede. O juiz nas dimensões global e virtual. O impacto da transnacionalização e da desterritorialização das relações jurídicas na atividade judicial. Litigiosidade complexa, estrutural, sistêmica e desterritorializada. Ressignificação do sistema tradicional de competências e seu impacto na solução de litígios. O diálogo como legitimador do exercício da função jurisdicional. Competências jurisdicionais compartilhadas. A função jurisdicional colaborativa. Atuação concertada e auxílio direto. Modalidades de cooperação.
Cooperação nacional e internacional.

Carga horária – 45 horas

Ementa: Mídia e sociedade de massa. Agendamento e construção da realidade pela mídia. O poder dos meios de comunicação e a formação da opinião pública. O acesso à informação no e sobre o sistema de justiça. Representações midiáticas sobre a Justiça. Impactos da midiatização do sistema de justiça. O trial by media e seus reflexos sobre o trabalho do juiz. Disjunções entre Justiça e mídia. A relação do juiz com os meios de comunicação. 

Carga horária – 45 horas

Ementa: Organização político-constitucional e a governança do sistema de justiça. Transparência e accountability nas organizações da Justiça. Qualidade, inovação e modernização do sistema judicial. O novo modelo de gestão judicial. Problemas na administração da Justiça. Diagnóstico da unidade judiciária. Necessidade de gestão. Eficiência, eficácia e o Poder Judiciário. Planejamento e execução estratégicos. Prestação do serviço judicial. Implantação, operação e execução do modelo de gestão judicial. Plano AJA. Gestão da Rotina. Tipos de demanda e fluxo de trabalho. Gestão do acervo. Tempo e gestão. Priorização de processos. Estimativa de prazos. Administração e produtividade. Cultura, aprendizagem e mudança organizacional. Gestão da mudança. Gestão de audiências. Gestão de gabinete. Melhoria contínua. Ferramentas da qualidade. Benchmarking. Solução criativa de problemas. Contabilização de resultados. 

Carga horária – 45 horas

Ementa: Sistema multiportas no Código de Processo Civil. Aspectos gerais e técnicas de mediação e conciliação. Conciliações interinstitucionais. Especificidades da conciliação em demandas repetitivas. Mediação e conciliação em conflitos coletivos. Resolução dos Conflitos endoprocessuais. Mediação em conflitos relacionados a políticas públicas e concretização de direitos fundamentais. Cooperação jurisdicional entre justiças comuns e especializadas.

Carga horária – 45 horas

Ementa: Introdução ao conceito de riscos e de gerenciamento de riscos. Gerenciamento de Riscos no Poder Judiciário. Metodologias para análise de riscos. Riscos de processos. Processos decisórios e ações de mitigação de riscos. Processos de auditoria de riscos. Estratégia de implantação de Planos de Gestão de Riscos. Gerenciamento de crises no Poder Judiciário. Identidade, reputação e gerenciamento de crises institucionais.