A Enfam tem como objetivo desenvolver, coordenar e fomentar (direta e/ou indiretamente) grupos de estudos e pesquisas, produzindo e disseminando conhecimento, de forma a contribuir com a produção teórica e prática, a ampliação do acervo jurídico e o aprimoramento das atividades de ensino.
Para tanto, o Programa de Mestrado Profissional conta com duas linhas de pesquisa e 11 Grupos de Estudo, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (GEPDI).