(1) Tecnologia, Inovação e Design Organizacional: transição para um novo modelo de jurisdição – Responsável: Antônio Cesar Bochenek
O projeto foi constituído a partir do Grupo de Pesquisa “Justiça Digital: Tecnologias Disruptivas e Inteligência Artificial no Direito” cadastrado no DGP do CNPq, e objetiva oferecer proposições críticas para um novo design organizacional do Poder Judiciário, de suas varas e tribunais, superando sua concepção tradicional voltada ao desenvolvimento de procedimentos meramente cartorários. Busca, ainda, o estudo do impacto da inovação na estrutura e nos serviços prestados pelo Poder Judiciário. Investigam-se, então, os novos papéis desempenhados por juízes e servidores na era da comunicação, da informação e do conhecimento, os novos modelos de configuração de unidades jurisdicionais e os novos serviços a serem prestados à sociedade.
(2) Prevenção do Conflito e Sistema Judicial Multiportas – Responsável: Marcus Vinicius Pereira Júnior
O projeto faz parte do Grupo de Pesquisa “Modelos Autocompositivos, Justiça Restaurativa e Sistema Multiportas: análises críticas de Autocomposição”, cadastrado no DGP do CNPq, e visa investigar a origem, a natureza e o alcance dos conflitos, a fim de que, a partir desses elementos, sejam construídos novos modelos para o respectivo equacionamento, forte na premissa de que os mecanismos tradicionais não mais se adaptam aos problemas jurídicos enfrentados atualmente em sociedade. Assim, o projeto de pesquisa tem por objetivo qualificar a ideia de sistema judicial multiportas, com reflexões críticas sobre os modelos mais adequados para a prevenção dos conflitos e sustentabilidade institucional.
(3) Mapeamento da política de tratamento adequado dos conflitos com foco no uso de estratégias de mediação e conciliação nas demandas repetitivas: em busca de desafios e oportunidades – Responsável: Tais Schilling Ferraz
O projeto integra o Grupo de Pesquisa “Prevenção de Conflitos, Precedentes, Impactos das Decisões Judiciais e Centros de Inteligência”, cadastrado no DGP do CNPq, e tem como tema de fundo a política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos, em especial, o uso de estratégias de mediação, conciliação e negociação, e pretende investigar o que vem favorecendo e dificultando a execução dessa política, quando se trata de conflitos de natureza repetitiva e quando figura no processo um dos litigantes habituais (os repeat players ou grandes litigantes). O projeto estuda, também, as anomalias que vêm sendo detectadas na litigiosidade envolvendo demandas repetitivas, em especial o abuso do direito de acesso ao Judiciário ou litigância abusiva.
(4) Prevenção e Tratamento da Litigiosidade no Sistema de Justiça – Responsável: Tais Schilling Ferraz
O projeto também se desenvolve no âmbito do Grupo de Pesquisa “Prevenção de Conflitos, Gestão de Precedentes, Impactos das Decisões Judiciais e Centros de inteligência”, porém, traz um abordagem diferente quando adota os princípios do pensamento sistêmico como estratégia metodológica nas investigações e tem por objetivo identificar os principais fatores determinantes da litigiosidade (judicialização e recorribilidade), bem como identificar e aperfeiçoar as estratégias do sistema de justiça para o tratamento da litigiosidade, seja na perspectiva dos conflitos individuais, nos de natureza repetitiva, ou, ainda, nos relacionados à criminalidade e à violência. No escopo do projeto, insere-se a avaliação do sistema brasileiro de precedentes, dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, da política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos (mediação e conciliação), dos projetos de Justiça Restaurativa e de práticas sistêmicas.
(5) A participação das Magistradas no Conselho Nacional de Justiça: números e trajetórias – Responsável: Adriana Ramos de Mello
O projeto faz parte do “Núcleo de estudos e pesquisas sobre gênero, direitos humanos e acesso à justiça”, cadastrado no DGP do CNPq, e tem como objetivo geral analisar a participação feminina no Conselho Nacional de Justiça. Analisa-se a representatividade feminina no CNJ no período de 2004 (quando o órgão foi criado) a julho de 2022, com relação às vagas destinadas à magistratura. O referido projeto está vinculado à linha de pesquisa do mestrado profissional na Enfam “Eficiência e Sistema de Justiça”, pois a participação feminina na magistratura atende aos princípios da igualdade de gênero previstos na Constituição Federal, cabendo ao Poder Judiciário adotar medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher na vida política e pública do país, e, em particular, garantir em condições de igualdade com homens o direito a participar e ocupar cargos públicos e exercer todas as funções públicas do seu país. O projeto possui três etapas, sendo a primeira já concluída com a publicação do relatório parcial, em novembro de 2022, aberta para consulta no site da Enfam. A segunda etapa foi concluída em 28 de fevereiro de 2023, cujo relatório encontra-se no prelo para publicação. E a terceira e última etapa está em andamento.
(6) Os desafios para a democratização do Poder Judiciário em uma sociedade de desigualdades e discriminações – Responsável: André Augusto Salvador Bezerra
O projeto faz parte do Grupo de Pesquisa “Ética e Justiça: os desafios para a democratização do Poder Judiciário em uma sociedade de desigualdades e discriminações”, cadastrado no DGP do CNPq, e tem por objetivo dedicar-se à reflexão sobre o papel do Poder Judiciário na efetivação dos Direitos Humanos em uma sociedade plural e acentuadamente desigual como a brasileira, fruto do processo histórico colonial. Pretende-se, assim, promover pesquisas sobre os desafios éticos presentes e requeridos pelos princípios democrático e igualitário no Poder Judiciário, diante dos grupos vulnerabilizados, estimulando a participação ativa e os processos de escuta em favor desses estratos da população, a partir de um novo design institucional e novas práticas dos órgãos judiciários. O projeto vincula-se à linha de pesquisa “Eficiência e Sistema de Justiça”, da Enfam, que parte de uma perspectiva interinstitucional, sistêmica e global sobre os desafios do sistema de justiça como um todo e a necessidade de democratização e acesso à justiça, visando aperfeiçoar os métodos de comunicação, transparência e prestação de contas do Judiciário à sociedade.
(1) Justiça e Cidadania na Escola – Responsável: Roberto Portugal Bacellar
O projeto de extensão faz parte do Grupo de Pesquisa “Prevenção do Conflito e Sistema Judicial Multiportas”. Visa ampliar o entendimento das crianças sobre Cidadania e Justiça, abordando deveres, direitos, ética, moral e política. A iniciativa tem se materializado a partir de dois programas. Este programa busca formar agentes multiplicadores com estímulo à pesquisa, leitura, análise, jogos e reflexões sobre deveres dos cidadãos, ética, cidadania e justiça, além da conscientização e reflexão sobre os direitos e a forma de exercê-los.
(2) Acesso à Justiça, Gênero e Cooperação Judiciária – Responsável – Adriana Ramos de Mello
O projeto de extensão faz parte do “Núcleo de estudos e pesquisas sobre gênero, direitos humanos e acesso à justiça” e tem como objetivo promover a efetivação dos direitos de meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio de ações integradas nos eixos de educação, saúde e acesso à justiça. A iniciativa, coordenada pela docente Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre “Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça” da Enfam, atua em regiões de alto índice de desigualdade social, como a Amazônia Marajoara e o interior do Paraná, visando aproximar o Poder Judiciário das comunidades e superar barreiras estruturais ao acesso à justiça.
(1) Gestão de unidades: pressupostos para o exercício de uma jurisdição de alta performance – Responsável: Carlos Henrique Borlido Haddad
O projeto faz parte do Grupo de Pesquisa “Gestão de Unidades, Redes Organizacionais e Design Organizacional”, cadastrado no DGP do CNPq. Versa sobre as dinâmicas internas ao sistema de justiça brasileiro, com a identificação dos problemas, entraves, gargalos e práticas que geram inefetividade processual e afetam o Poder Judiciário na otimização do processo e do julgamento. Investigam-se, então, ferramentas inovadoras de gestão e governança das unidades judiciais, abrangendo gestão de pessoas, de processos, de projetos, do conhecimento, de dados judiciais, do capital intelectual e da inteligência, com ênfase no emprego da tecnologia e de metodologias catalisadoras de um processo transformador da jurisdição.
(2) Estratégias inovadoras no tratamento de conflitos – Responsável: Samuel Meira Brasil Junior
O projeto integra o Grupo de Pesquisa “Justiça Digital: Tecnologias Disruptivas e Inteligência Artificial no Direito”, cadastrado no DGP do CNPq, e tem como objetivo geral o estudo de práticas inovadoras visando à solução de conflitos judiciais, sob a premissa de que o juiz passou a assumir a posição de gestor ativo de conflitos, com atuação dentro e fora do processo. A investigação implica, então, o estudo sobre o papel do juiz na solução de problemas complexos e sistêmicos típicos da sociedade contemporânea, com ênfase no olhar ético que deve permear esta atividade e na definição de estratégias inovadoras de atuação em face aos novos desafios.
(3) Management, Performance and Effectiveness in the Judiciary: relations, approaches and proposals – Responsável: Fabrício Castagna Lunardi
O projeto faz parte do Grupo de Pesquisa “Gestão, Desempenho e Efetividade do Judiciário” cadastrado no DGP do CNPq, e tem como objetivo investigar as principais teorias, metodologias e instrumentos de gestão aplicáveis ao contexto dos tribunais, com uma perspectiva transdisciplinar, a partir de análises comparativas, incluindo outros sistemas de justiça, e de pesquisas empíricas, que retratem a dinâmica interna da Justiça brasileira, a fim de propor alternativas viáveis de gestão para melhorar a governança e, em especial, o acesso à justiça e o desempenho judicial. Nesse sentido, desenvolve investigações nos seguintes temas: identificação de problemas que afetam o Judiciário; percepção da sociedade sobre o sistema judiciário; análises comparativas com sistemas de justiça de outros países; governança inovadora no judiciário; liderança, gestão de pessoas e gestão de processos; justiça digital; governança digital; transformação digital; gestão de dados; gestão de processos e conflitos; competências gerenciais do juiz; modelos de gestão por competências; cultura organizacional; acesso à justiça digital; acesso à justiça por grupos e pessoas vulneráveis. Este projeto de pesquisa deu origem ao projeto de extensão Redução de Desigualdades: acesso à justiça para populações vulnerabilizadas.
(4) Prevenção de Erros Judiciários – Responsável: Fernando Braga Damasceno
O projeto integra o “Laboratório de Prevenção de Erros Judiciários – LAPEJ”, cadastrado no DGP do CNPq, e é voltado a aprofundar a discussão sobre o erro judiciário, especialmente sobre a sua prevenção, seguindo metodologia baseada na chamada Safety Science, que aproveita o elevado potencial pedagógico dos erros, permitindo a compreensão do cenário causal das condenações errôneas. O referido laboratório, assim, objetiva a produção de saberes sobre as causas de erro e sua contenção, que subsidiarão cursos de formação/aperfeiçoamento, manuais, propostas de boas práticas e quiçá alterações legislativas.
(5) Jurisdição em Fronteiras – Responsável: Luiza Vieira Sá de Figueiredo
O projeto faz parte do Grupo de Pesquisa “Gestão de Unidades, Redes Organizacionais e Design Organizacional”, cadastrado no DGP do CNPq, e tem por objetivo oferecer proposições teóricas e práticas relacionadas ao exercício da jurisdição na fronteira brasileira, em interface com outros países. A fronteira terrestre representa mais de 16 mil km de extensão, e a fronteira marítima representa 95 do comércio internacional. As relações humanas, em suas mais variadas vertentes comerciais, econômicas, afetivas, educacionais, culturais e criminais, estão cada vez mais globalizadas, razão pela qual a fronteira incorpora um caráter contraditório, que separa e aproxima. Separa, pois contempla uma linha internacional envolvendo soberania, legislação, língua e cultura distintas. Aproxima, na medida em que se busca por bens, serviços e relacionamentos nessas regiões, independentemente da linha internacional. Nesse contexto, o Poder Judiciário tem se deparado com demandas que envolvem as particularidades do espaço fronteiriço, o qual deve ser compreendido nas suas especificidades, desconstruindo o ponto de vista rígido, da fronteira da divisão e separação, para observá-la nas perspectivas de intercâmbio, de cooperação, de integração e desenvolvimento.
(1) Reduzindo as Desigualdades: Acesso à Justiça para Populações Vulnerabilizadas – Responsável: Fabrício Castagna Lunardi
Este projeto de extensão está vinculado ao Grupo de Pesquisa “Gestão, Desempenho e Efetividade do Judiciário”, cadastrado no DGP do CNPq, e tem o objetivo de criar, implementar, coordenar, executar e integrar programas e políticas públicas para o acesso a direitos por populações em situação de vulnerabilidade, bem como reduzir desigualdades sociais e regionais. Assim, atua em quatro principais eixos: i) promover o acesso à justiça e a direitos à população em situação de rua; ii) implementar práticas de Cidadania; iii) promover palestras para crianças e adolescentes, informá-las sobre a Justiça, os direitos, e a necessidade de combater o bullying; iv) implementar pontos de inclusão digital, sobretudo em regiões remotas, para garantir o acesso à justiça pela população em situação de vulnerabilidade geográfica. A partir deste projeto de extensão, com uma atuação integrada, estão sendo desenvolvidos cinco programas: 1) Cidadania Itinerante, no TJPA; 2) O Programa Pop Rua Jud no Maranhão; 3) Programa Registro Cidadão do Poder Judiciário do Maranhão; 4) Sawabona; 5) Pontos de Inclusão Digital.
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