Vive-se um momento em que o sistema judicial contemporâneo enfrenta o maior volume de processos da sua história. Segundo os dados coletados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ em 2017, conforme o Relatório Justiça em Números, o Poder Judiciário tinha 80,1 milhões de processos em tramitação.

Ainda que o ano de 2017 tenha sido o de menor crescimento, houve o incremento de 244.000 casos em relação ao saldo de 2016. Durante o ano de 2017, ingressaram 29,1 milhões de processos.

O crescimento acumulado entre 2009 e 2017 é de 31,9%, ou seja, da ordem de 29,4 milhões de processos.
Inovações visando à cooperação e racionalidade do sistema precisam ser adotadas, pois se constata que, apesar de todo o esforço concentrado, com base num sistema de metas de produtividade, houve um aumento da taxa de congestionamento.

Nessa perspectiva é indispensável o desenvolvimento de pesquisas aplicadas sobre o Poder Judiciário, que tenham como objetivo a eficiência e efetividade do sistema de justiça.

O objetivo é elevar o nível de qualificação dos alunos nas competências necessárias para o exercício da função judicial, levando-se em consideração os desafios contemporâneos da magistratura, a complexidade crescente das relações sociais, os avanços tecnológicos, a transnacionalidade dos direitos e a necessidade de democratização do Poder Judiciário.

Objetivos

• avaliar criticamente o contexto no qual exerce a atividade jurisdicional e o impacto de suas decisões, demonstrando preocupação e intenção de uma atuação pela transformação da realidade social, redução das desigualdades e proteção dos vulneráveis;
• compreender o marco estratégico do Poder Judiciário e administrar a Justiça com criatividade, organização, eficiência, sustentabilidade, adequada gestão de risco e inovação, explorando os recursos tecnológicos disponíveis;
• gerir unidades jurisdicionais e pessoas, organizar e inovar, considerando a adequada gestão de risco e de conhecimento, a partir da identificação de marcos e pontos críticos nos processos de trabalho e na comunicação interna da unidade em que atua;
• promover a solução consensual de conflitos, identificando oportunidades de conciliação e mediação;
• atuar na prevenção de demandas e no tratamento diferenciado de litígios complexos, repetitivos e estruturais; e
• relacionar-se adequadamente com a sociedade, as instituições, públicas e privadas, e os meios de comunicação, observando padrões de ética e integridade.

Público-alvo e requisitos para ingresso

O público destinatário às 30 vagas por turma são magistrados e magistradas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais. Para ingresso é necessária aprovação no processo seletivo.

Modalidade

O curso será realizado na modalidade presencial (em virtude da pandemia está sendo realizado no formato remoto emergencial).

Dúvidas/sugestões: mestradoprofissional@enfam.jus.br