Disciplinas

O Mestrado Profissional em Direito da Enfam é constituído por disciplinas e atividades complementares, orientadas para a pesquisa e solução de problemas concretos do Judiciário Brasileiro.

A estrutura curricular é dividida em disciplinas obrigatórias, disciplinas optativas e atividades complementares, das quais devem ser cursadas:

Obrigatórias: 4 disciplinas (180 horas)

Liderança Organizacional e Atividade Judicial (LOJ) – 45 horas
Ética e Integridade (ETI) – 45 horas
Seminário de Pesquisa e Metodologia (PEM) – 45 horas
Sistema de Justiça e Pesquisa Empírica (SPE) – 45 horas

Optativas: 5 disciplinas ou atividades complementares (225 horas) das 18 disciplinas

EIXO DESIGN EFICIÊNCIA E SISTEMA DE JUSTIÇA

Prevenção de Conflitos e Gestão de Precedentes nos Centros de Inteligência (PRE) – 45 horas
Métodos Autocompositivos em Juízo (MAJ) – 45 horas
Comunicação e Transparência no Poder Judiciário (CTJ) – 45 horas
Técnicas de Molecularização e Tratamento Adequado de Conflitos no Julgamento Colegiado (TMT) – 45 horas
Administração Judicial Aplicada (AJA) – 45 horas
Governança e Gestão Estratégica no Poder Judiciário (GGE) – 45 horas
Inovação e Design Organizacional do Poder Judiciário (IDO) – 45 horas
O Judiciário na Era Digital: Ciências Cognitivas e Tecnologias Disruptivas no Judiciário (DIG) – 45 horas
Gestão de Projetos com Impacto Social Relevante (GPR) – 45 horas

EIXO ÉTICA, INTEGRIDADE E EFETIVIDADE NA ATIVIDADE JURISDICIONAL

Cooperação Judiciária no contexto do Estado em Rede (CJR) – 45 horas
Processo, Sistema de Justiça, Gestão Processual e Efetividade (PSG) – 45 horas
Demandas Estruturais e Litígios de Alta Complexidade (DEC) – 45 horas
Tratamento de Conflitos Relativos a Litigantes Habituais (TCH) – 45 horas
Modelos de Resolução do Conflito Penal (MRP) – 45 horas
Ética e Igualdade (EIG) – 45 horas

Atividades complementares: Número variável, conforme propostas do corpo docente e aprovação da Coordenação do curso.

Desafios do Estado de Direito – estudo de Direito Comparado (DEX) – 45 horas
Violência doméstica e o sistema de justiça penal – 45 horas

Equivalência entre horas-aula e créditos: 1 crédito equivale a 15 horas


EMENTAS DE DISCIPLINAS 2022.2

Metodologia em Seminários de Pesquisa. Promover a discussão crítica do problema e hipótese de pesquisa do trabalho de conclusão do curso, a fim de que haja aderência com objetivo do mestrado profissional. Proporcionar o diálogo entre as pesquisas dos diferentes alunos. Fornecer suporte metodológico e conceitual para a elaboração do trabalho de conclusão do curso. Produzir textos, conforme padrões acadêmicos e da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT

Regime jurídico constitucional e Organização Judiciária. Fundamentos. Princípios. Fontes normativas. 2. Cultura e cidadania organizacionais. Comportamento organizacional. Mudança organizacional. Aprendizagem organizacional. Criatividade organizacional. 3. Relacionamento interinstitucional. Habilidades políticas organizacionais. O sistema de justiça. 4. Relacionamento interpessoal. Liderança. Comunicação. 5. Gestão de equipes. Formação e desenvolvimento de equipes. Liderança situacional. Motivação. Desenvolvimento de lideranças e gestão de talentos. Gestão do comportamento proativo. Avaliação de desempenho. Feedback. 6. Gestão de competências. Competências humanas e organizacionais. Competências essenciais, funcionais e pessoais. 7. Gestão de conflitos. O conflito e organizações complexas. Atitude organizacional. Competências na gestão de conflitos.

Conceito de Pesquisa Empírica. Pesquisa empírica no sistema de justiça em processos judiciais. Metodologias de pesquisa empírica. Abordagens quantitativas e qualitativas. Avaliação de desempenho do sistema de justiça brasileiro. Caso como objeto de estudo. Análise de dados sobre o acesso à justiça. Observação participante. Pesquisa etnográfica.

Institucionalização dos meios consensuais de solução de conflitos. 2. Origem e pilares da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos. 3. Redimensionamento do papel do juiz. 4. Sistema Judicial Multiportas. 5. Gestão inovadora na condução de processos por métodos consensuais com atenção: 5.1 ao ser humano e seus relacionamentos no contexto da comunidade; 5.2 aos valores da justiça; 5.3 a harmonia social; 5.4 a perspectiva ética; 5.5 a satisfação do usuário como indicador de qualidade e efetividade na atividade jurisdicional. 6. Princípios. 7. Escolas. 8. Teorias. Técnicas e ferramentas aplicáveis aos processos consensuais. 10. Gerenciamento de processos. 11. Desenho de Sistema de Disputas (DSD). 12. Distinções entre negociação, mediação e conciliação. 13. Perfil do terceiro facilitador.

Igualdade e imparcialidade. Deveres de igualdade, proibição de discriminação e deveres éticos na prática judicial. Equidistância, imparcialidade e neutralidade: compreensão e distinções. Princípios de Bangalore e do Código de Ética da Magistratura na decisão judicial e na gestão de unidades judiciais. Imparcialidade nos Sistemas Internacionais de Proteção de Direitos Humanos. Igualdade e Imparcialidade no Estado Democrático de Direito em uma sociedade plural. Princípios de igualdade e não discriminação. Conceitos
de gênero, identidade de gênero e interseccionalidade. Abordagem conceitual para acesso à justiça e categorias de gênero e de raça/etnia. Violência baseada no gênero, raça e etnia. O(a) juiz(a) como agente de transformação social. Modelos de protocolos para julgar com perspectiva de gênero e de raça.

Gestão de projetos. Natureza dos projetos. Classificação dos projetos. Técnicas de planejamento e ferramentas de acompanhamento de projetos. Projetos interinstitucionais. Análise de projetos de sucesso no Judiciário, nacionais e internacionais. Impactos sociais relevantes. Elaboração de Projeto.

Processo judicial efetivo. Investigações sociológicas sobre a percepção da sociedade acerca do processo judicial e do Judiciário. Modelos alternativos de gestão de processos. Investigações comparativas a partir de sistemas de justiça de outros países. Ferramentas para enfrentar a burocracia judicial, a morosidade processual e o déficit de efetividade. Mapeamento processual: diagnósticos, soluções e acompanhamento de resultados. Processo e planejamento estratégico. Causas para o excesso de litigiosidade e o papel das unidades judiciais na solução de conflitos de massa. Governança na condução do processo judicial. Gestão processual e teletrabalho. Processo, design organizacional na unidade judicial e gestão de riscos. Processo judicial eletrônico e mecanismos para a aceleração processual. Automação no processo judicial eletrônico. Visual Law e comunicação de atos processuais. Videoconferência na prática de atos processuais. Racionalização de julgamentos no sistema de precedentes do CPC/2015. Experimentalismo institucional. Gerenciamento, análise e implementação de boas práticas processuais em varas judiciais. Desburocratização processual. Ferramentas de medição de desempenho e de aferição dos impactos sociais a partir da atividade processual na unidade judicial.

Ciências cognitivas e jurisdição: Neurociência, psicologia cognitiva e economia comportamental. Principais vieses e heurísticas e seus impactos no direito. Viés de confirmação, heurística da ancoragem, efeito halo e outros vieses. Preconceito implícito. Ruídos e falhas no julgamento. Indução de comportamento e incentivos (Nudges). Inteligência artificial e tecnologias disruptivas no judiciário. Modelagem preditiva da decisão judicial. Aprendizagem de máquina e discriminação algorítmica. Ética e
inteligência artificial. Justiça e equidade algorítmica.

Atuação do Judiciário em perspectiva sistêmica. Pensamento sistêmico aplicado às organizações. Princípios da complexidade Origem e prevenção de conflitos. Causas remotas e próximas dos fenômenos da litigiosidade e da judicialização de conflitos. Impactos sistêmicos da atuação substitutiva do Poder Judiciário. Gestão de precedentes. Desafios do modelo brasileiro de precedentes. Coerência sistêmica como produto do respeito aos precedentes. A relação entre a tese jurídica e a ratio decidendi no precedente brasileiro. Técnicas de atuação colaborativa entre as instâncias judiciais para a formação, superação ou distinção dos precedentes (Lógica bottom-up). Centros de Inteligência. Atribuições e fluxo de trabalho. Gestão do conhecimento e do capital institucional através dos Centros de Inteligência. Atuação em rede e formas de construção colaborativa de soluções para conflitos com potencial de multiplicação e para litígios estruturais.

O Estado-Juiz em Rede e os novos modelos organizacionais para a gestão do judiciário. O juiz nas dimensões, regional, global e virtual. O impacto da globalização, transnacionalização e da desterritorialização das relações jurídicas na atividade judicial. A função jurisdicional colaborativa: aspectos constitucionais, processuais e gestionários. As comunidades de trabalho. Litigiosidade complexa, estrutural, sistêmica e desterritorializada. Cooperação judiciária nacional, internacional, administrativa, interinstitucional e processual. Ressignificação do sistema tradicional de competências, compartilhamento e seu impacto na solução de litígios. A colaboração e o diálogo como legitimador do exercício da função jurisdicional. A Atuação concertada e o auxílio direto. Modalidades de cooperação. A Resolução 350/2020 do CNJ.
Através da análise da doutrina e jurisprudência nacionais – e de breves referências ao direito comparado – investigar as principais questões, incluindo os maiores entraves, ao desenvolvimento da tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no Brasil.

Curso recomendado para os interessados em visitar ou revistar criticamente conceitos centrais do processo coletivo, aplicando-os ao exercício da prática judicial.

Programa

1. Teoria Geral do Processo coletivo: aspectos práticos
2. Ação Civil Pública e Ação Coletiva
2.1. Generalidades
2.2. Objeto
2.3. Legitimidade
2.4. Competência
2.5. Coisa julgada
2.6. Relação entre demandas
2.7. Inquérito Civil
2.8. Compromisso de ajustamento de conduta
3. Ação popular
4. Mandado de Segurança Coletivo
5. Mandado de Injunção Coletivo
6. Habeas Corpus Coletivo
7. Estudo de casos