Comissão
Comissão do Exame
Portaria ENFAM GDG/ENFAM n. 11 de 13 de dezembro de 2023
Comissão Executiva
Portaria Enfam Presidência Enam n. 3 de 24 de julho de 2024
Comissão Acadêmica
Portaria Enfam Presidência Enam n. 4 de 24 de julho de 2024
Prova
A prova será objetiva com, no mínimo, 50 questões:
- Direito constitucional (8 questões – podendo ser incluídas questões de direito constitucional do trabalho, direito constitucional tributário e normas constitucionais de processo penal);
- Direito administrativo (6 questões);
- Noções gerais de Direito e formação humanística (6 questões);
- Direitos humanos (6 questões);
- Direito processual civil (6 questões);
- Direito civil (6 questões);
- Direito empresarial (6 questões);
- Direito penal (6 questões).
