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Normativos

Edital de abertura n. 2 de 5 de julho 2024
Torna pública a realização do Exame Nacional da Magistratura – ENAM – 2ª edição 2024.2 para fins de habilitação de pessoas examinandas para a inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, do trabalho, militares e dos estados e do Distrito Federal e dos territórios, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

Edital de 1° de julho de 2024
Torna pública a relação final das pessoas examinandas habilitadas na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).

Edital de 14 de junho de 2024
Resultado preliminar da reaplicação da prova em Manaus – AM, em 19/5/2024, da 1ª edição de 2024.1 do Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

Edital de 10 de junho de 2024
Divulga resultado definitivo da 1ª edição de 2024 do Exame Nacional da Magistratura – ENAM.

Edital de 7 de junho de 2024
Ratifica o resultado definitivo de análise de diplomas (após reenvio), nos termos do subitem 3.10, alínea b, do Edital de Abertura, na ordem do número de inscrição, nome em ordem alfabética e situação (deferido ou indeferido).

Edital de 4 de junho de 2024
Ratifica a reabertura de prazo para envio de diploma – indeferidos na análise de diplomas, publicada em 31/01/2024.

Edital de 3 de junho de 2024
Ratifica a publicação do resultado definitivo de análise de diplomas com a relação definitiva de análise de diplomas na página da FGV no dia 28/05/2024.

Edital de 3 de junho de 2024
Ratifica a publicação da relação definitiva de homologação de inscrições nas vagas destinadas às pessoas examinadas negras após análise documental na página da FGV no dia 28/05/2024.

Edital de 29 de maio de 2024
Comunica reabertura de prazo para envio de diploma dos aprovados após anulação de questão.

Edital de 29 de maio de 2024
Ratifica a publicação da relação final das pessoas examinandas habilitadas na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1) na página da FGV no dia 28/05/2024.

Edital de 29 de maio de 2024
Relação definitiva de examinandas e examinandos que tiveram seus pedidos para participar do Exame na condição de pessoas com deficiência indeferidos.

Edital de 29 de maio de 2024
Ratifica a publicação na página da FGV, em 28/05/2024 da: relação definitiva de homologação de inscrições nas vagas destinadas às pessoas examinandas negras após análise documental.

Edital de 27 de maio de 2024
Comunica às examinandas habilitadas e aos examinandos habilitados que residem no Rio Grande do Sul e que não puderam apresentar a comprovação de conclusão do curso de Direito, em virtude das enchentes e alagamentos ocorridos no estado, que no certificado de habilitação constará a observação de que a comprovação do inciso “b” do item 3.10 do Edital seja realizada pelo Tribunal ou instituição realizadora do certame no ato da inscrição para o concurso para a magistratura.

Edital de 13 de maio de 2024
Ratifica a relação preliminar de homologação de inscrições nas vagas destinadas às pessoas examinandas negras após análise documental – indeferidas e deferidas, do Edital de 13 de maio de 2024, conforme disponível (publicado) no dia 13 de maio de 2024, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam.

Edital de 10 de maio de 2024
Relação das examinandas habilitadas e dos examinandos habilitados na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).

Edital de 10 de maio de 2024
Resultado de inscrição na condição de pessoa com deficiência deferidos, nos termos do subitem 4.8 do Edital de Abertura.

Edital de 10 de maio de 2024
Resultado de inscrição na condição de pessoa com deficiência indeferidos, nos termos do subitem 4.8 do Edital de Abertura.

Comunicado ENAM de 22 de abril de 2024
Comunica aos examinandas e aos examinandos – 557 pessoas presentes no Exame Nacional da Magistratura, na Universidade Nilton Lins, no município de Manaus/AM que, em razão do caso fortuito – desligamento intempestivo da linha de transmissão Lechuga-Manaus, que interrompeu o fornecimento de energia elétrica em toda a cidade no dia 14.4.2024 por mais de duas horas – a prova será reaplicada no dia 19.5.2024.

Portaria Enfam Presidência Enam n. 2 de 12 de abril de 2024
Designa integrantes para compor as Subcomissões nos Estados e no Distrito Federal para acompanhar as atividades referentes à aplicação da prova do Exame Nacional da Magistratura – edição 2024.1.

Edital de 8 de abril de 2024
Relação de examinandas e examinandos que tiveram seus pedidos para participar do Exame na condição de pessoas com deficiência com pendência de envio/correção da documentação prevista conforme subitem 4.8 do Edital de Abertura, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do examinando em ordem alfabética e cargo.

Edital de 8 de abril de 2024
Resultado definitivo da análise dos pedidos de atendimentos especiais integralmente deferidos nos termos do item 7 do Edital de abertura.

Edital de 8 de abril de 2024
Resultado de inscrição na condição de pessoa com deficiência indeferidos, nos termos do subitem 4.8 do Edital de Abertura.

Edital de 8 de abril de 2024
Relação de examinandas e examinandos que tiveram seus pedidos para participar do Exame na condição de pessoas com deficiência deferidos, nos termos do item 4.8 do Edital nº 01/2024.

Edital de 8 de abril de 2024
Resultado de homologação de inscrições de examinandas e examinandos Indígenas, nos termos do item 4 do Edital de Abertura.

Edital de 8 de abril de 2024
Resultado definitivo de homologação de inscrições nas vagas destinadas a pessoas examinandas negras, do Edital de 8 de abril de 2024, conforme disponível (publicado) no dia 8 de abril de 2024, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam.

Edital de 8 de abril de 2024
Resultado definitivo de homologação de inscrições, referente ao anexo único do Edital de 8 de abril de 2024, disponível (publicado) no dia 8 de abril de 2024, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam.

Edital de 22 de março de 2024
Ratifica o resultado preliminar de homologação de inscrições, referente ao anexo único do Edital de 21 de março de 2024.

Edital de 22 de março de 2024
Relação preliminar de examinandos que tiveram seus pedidos de atendimentos especiais integralmente deferidos, nos termos do item 7 do Edital de abertura do Exame Nacional da Magistratura – ENAM.

Edital de 21 de março de 2024
Relação definitiva de examinandas e examinandos que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferidos, nos termos do item 6 do Edital nº 01/2024 (Retificação 28/02/2024).

Edital de 15 de março de 2024
Relação preliminar de examinandas e examinandos que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferidos, nos termos do item 6 do Edital n. 01/2024 (Retificação 28/02/2024).

Edital de 7 de março de 2024
Relação definitiva de examinandas e examinandos que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferidos, nos termos do item 6 do Edital nº 01/2024.

Edital de 7 de março de 2024
Relação definitiva de examinandas e examinandos que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos, nos termos do item 6 do Edital nº 01/2024.

Edital de  Abertura n . 1 de 23 de fevereiro de 2024
Relação preliminar de candidatos que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferidos, nos termos do item 6 do Edital nº 01/2024.

Edital de  Abertura n . 1 de 23 de fevereiro de 2024
Relação preliminar de candidatos que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos, nos termos do item 6 do Edital n. 01/2024.

Recomendação Enam n. 1 de 7 de fevereiro de 2024
Recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, no ato de constituição das comissões de heteroidentificação, observância de procedimentos previstos na Resolução CNJ n. 541/2023.

Portaria Enfam Presidência Enam n. 1 de 5 de fevereiro de 2024
Delegação de competência para atestos GECC dos serviços realizados pelas comissões do ENAM.

Edital n. 1 de 31 de janeiro de 2024
Torna pública a realização do Exame Nacional da Magistratura – ENAM – 1ª edição 2024.1 para fins de habilitação de examinandas e examinandos para a inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

Portaria Enfam/GDG n. 15 de 14 de dezembro de 2023
Disciplina a retribuição financeira pelo exercício eventual de atividade no Exame Nacional da Magistratura – ENAM, realizado pela Enfam.

Resolução Enfam n. 7 de 7 de dezembro de 2023
Estabelece normas para a realização do Exame Nacional da Magistratura – ENAM pela Enfam e dá outras providências.

Resolução n. 531 de 14 de novembro de 2023
Altera a Resolução CNJ nº 75/2009 para instituir o Exame Nacional da Magistratura.

Prova

A prova será objetiva com, no mínimo, 50 questões:
  • Direito constitucional (8 questões – podendo ser incluídas questões de direito constitucional do trabalho, direito constitucional tributário e normas constitucionais de processo penal);
  • Direito administrativo (6 questões);
  • Noções gerais de Direito e formação humanística (6 questões);
  • Direitos humanos (6 questões);
  • Direito processual civil (6 questões);
  • Direito civil (6 questões);
  • Direito empresarial (6 questões);
  • Direito penal (6 questões).
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