O Exame Nacional da Magistratura (Enam) avalia o desempenho e colabora para:
A aprovação no certame será obrigatória e pré-requisito para pessoas que pretendem concorrer a concursos para magistratura.
A prova será objetiva com 80 questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, versando sobre os seguintes ramos do conhecimento:
Comissão do Exame
Portaria Enfam GDG/Enfam n. 8 de 2 de setembro de 2024
Comissão Executiva
Portaria Enfam/GDG n. 6 de 6 de maio de 2026
Comissão Acadêmica
Portaria Enfam/GDG n. 5 de 5 de maio de 2026