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Audiência Pública com a Finalidade de Instruir o Projeto de Emenda Constitucional n. 29/2000, que resultou na Emenda Constitucional n. n. 45/2004.
Criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados pela Emenda Constitucional n. 45 de 30 de dezembro de 2004.
Resolução n. 3 de 30 de novembro de 2006, que dispõe sobre a instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e dá outras providências.
O objetivo da pesquisa foi fornecer subsídios para a implantação da Enfam, com funcionamento junto ao STJ, conforme preceituado pela Emenda Constitucional n. 45/2004.
Enfam entra na Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ) – 16 e 18 maio
Primeiro curso credenciado pela Enfam, a ação educacional Gestão do Poder Judiciário ministrada pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – Esmam.
Portaria n. 1 de 6 de fevereiro de 2008
Alteração na Resolução STJ n. 3, de 30/11/2006 (instituição da Enfam): “As principais alterações dizem respeito a uma maior autonomia didática, científica e pedagógica, bem como administrativa e financeira e à composição orgânica da Escola”.
Pleno aprova alterações em resolução que dispõe sobre a instituição da Enfam – Enfam
Temas transversais: Lei Maria da Penha (Lei n.11.340/2006) – Promoção de cursos multidisciplinares de capacitação
Enfam e CNJ promovem encontro sobre Lei Maria da Penha com transmissão pela internet – Enfam
Realização de cerimônia presencial para dar início à construção do edifício-sede da Enfam no terreno cedido no Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES.
Mudança da Enfam para o prédio do Conselho da Justiça Federal – CJF, no SCES, Trecho 3, 1º andar.
Morre o idealizador da Enfam, Sálvio de Figueiredo Teixeira, em 15 de fevereiro de 2013. Por iniciativa da então diretora-geral, Eliana Calmon, a Escola torna-se Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.
Sálvio de Figueiredo: um pioneiro da educação judicial – Enfam
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