A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovem, na próxima segunda-feira (16), uma reunião com os diretores das escolas da magistratura de todo o país. Durante o evento, serão apresentadas e discutidas propostas para o programa dos cursos de capacitação de magistrados no que diz […]
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovem, na próxima segunda-feira (16), uma reunião com os diretores das escolas da magistratura de todo o país. Durante o evento, serão apresentadas e discutidas propostas para o programa dos cursos de capacitação de magistrados no que diz respeito à aplicação da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A reunião será transmitida via internet.
A Lei Maria da Penha prevê maior rigor nas penalidades para infrações praticadas contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Além disso, o CNJ publicou, no ano passado, a chamada Recomendação n. 9, segundo a qual, na preparação de magistrados, devem ser promovidos cursos sobre o tema, bem como devem ser criados juizados específicos para os casos de violência doméstica e familiar.
O evento é uma iniciativa conjunta do CNJ, Enfam, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) da Presidência da República e da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. O encontro terá início às 9h30min, na Sala de Conferências do STJ.