O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Humberto Martins, proferiu palestra para magistrados e juristas reunidos no XXXIX Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). O evento está sendo realizado em Maceió, Alagoas.

O ministro falou sobre o tema Autonomia do Sistema de Juizados Especiais – A Enfam e os Juizados Especiais destacando que “a sociedade brasileira vem há muito reclamando por uma prestação jurisdicional célere e efetiva, hábil a solucionar num tempo razoável os conflitos que decorrem das relações sociais”.

Humberto Martins discorreu sobre a missão dos Juizados Especiais, tendo em vista a reforma do Código de Processo Civil em consonância com as resoluções do Conselho Nacional de Justiça. Ele destacou o papel da conciliação e da mediação para dar celeridade aos processos.

“Os Juizados têm uma função primordial que é a de dar celeridade, fazer com que as demandas de valor menor possam se resolver com brevidade entre as partes. Dentro desse princípio, pregamos o princípio da conciliação e da mediação. É um tema que está devidamente destacado no novo Código de Processo Civil”, disse.

Incidência

O desembargador Fernando Cerqueira Norberto, secretário-geral da Enfam, fez um breve relato sobre a evolução do sistema dos Juizados Especiais ao longo dos anos no país até a edição do novo Código de Processo Civil.

Ao mencionar que o sistema brasileiro foi inspirado no que é realizado em países de língua inglesa, esclareceu que “nos Estados Unidos, a pessoa formaliza sua queixa de forma bem simples. É marcada a audiência imediatamente. A audiência é totalmente oral. Uma vez não conciliado, o juiz dá a decisão”, explanou o magistrado, que é professor visitante da Universidade da Geórgia.

O secretário-geral da Enfam concluiu sua exposição sobre Juizados Especiais e o novo CPC afirmando que o novo Código de Processo Civil não tem incidência generalizada nos Juizados. “Entendo que o sistema é absolutamente autônomo”.

Fonaje

O Fonaje teve início na quarta-feira (8), e foi concluído no início da tarde desta sexta-feira. Entre magistrados, advogados, servidores e operadores do direito, 421 pessoas se inscreveram para o evento, que é realizado semestralmente.

Ao final do encontro, uma assembleia geral aprovará novos enunciados para os Juizados. Os documentos não têm força de lei, mas servem para expressar a orientação acordada entre os magistrados sobre um tema controverso, visando uniformizar a jurisprudência.

Com informações do TJ/AL