Resoluções da Enfam

Resolução Enfam n.8 de 11 de outubro de 2021
Estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento para promoção dos (as) magistrados (as) estaduais e federais.

Resolução Enfam n. 2 de 11 de fevereiro de 2021
Aprova o Edital de Chamada Pública n. 2/2021 para a seleção dos alunos da 2ª Turma do Programa de Pós-Graduação – Mestrado Profissional em Direito – PPGPD/Enfam.

Resolução Enfam n. 13 de 18 de dezembro de 2020
Dispõe sobre o Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – PPGD/Enfam.

Resolução Enfam n. 4 de 1º de outubro de 2020
Disciplina as atividades e a retribuição financeira do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Profissional da Enfam.

Resolução Enfam n. 2 de 13 de julho de 2020
Dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas para inclusão de pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, indígenas e com deficiência nas atividades educativas da Enfam, em conformidade com a Resolução CNJ n. 203/2015.

Resolução Enfam n. 1 de 3 de abril de 2020
Estabelece normas excepcionais para as ações educacionais direcionadas aos magistrados federais e estaduais no período de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Resolução Enfam n. 7 de 8 de agosto de 2019
Aprova o Projeto Pedagógico e o Plano de Desenvolvimento Institucional 2019-2023 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Resolução Enfam n. 6 de 7 de agosto de 2019
Aprova o Regimento do Programa de Mestrado Profissional na área de Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Resolução Enfam n. 2 de 26 de abril de 2018
Institui o Banco Nacional de Formadores e estabelece os procedimentos para atuação de formadores certificados em cursos do programa de formação de formadores.

Resolução Enfam n. 8 de 11 de dezembro de 2017
Dispõe sobre o Plano Estratégico da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados para o período de 2014-2020.

Resolução Enfam n. 7 de 7 de dezembro de 2017
Dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados.

Resolução Enfam n. 6 de 30 de novembro de 2017
Aprova o Manual de Organização da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Resolução Enfam n. 5 de 30 de novembro de 2017
Aprova a estrutura orgânica da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017
Disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora de curso de pós-graduação.

Resolução Enfam n. 6 de 21 de novembro de 2016
Estabelece os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Resolução Enfam n. 4 de 29 de agosto de 2016
Dispõe sobre o disciplinamento de cursos internacionais promovidos ou credenciados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Resolução Enfam n. 3 de 29 de agosto de 2016
Cria a Comenda do Mérito em Educação Judicial e dá outras providências.

Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016
Dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.

Resolução Enfam n. 8 de 24 de julho de 2014
Cria o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação – CGTI da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Resolução Enfam n. 6 de 28 de abril de 2014
Cria o Comitê Técnico de Formação e Pesquisa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Revogados

Resolução Enfam n. 11 de 18 de dezembro de 2020
Disciplina o reconhecimento de outras ações educativas, exceto cursos oficiais, para fins de promoção na carreira da magistratura e dá outras providências.

Resolução Enfam n. 3 de 16 de julho de 2020
Aprova o Edital de Chamada Pública n. 1/2020 para a seleção de professores para compor o corpo docente do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito – PPGPD/Enfam.

Resolução Enfam n. 5 de 29 de agosto de 2016
Dispõe sobre o planejamento e a coordenação dos cursos oficiais de formação inicial, dos cursos oficiais de aperfeiçoamento do programa de formação continuada e dos cursos oficiais do programa de formação de formadores.

Resolução Enfam n. 1 de 19 de maio de 2016
Dispõe sobre o regime de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e das escolas vinculadas a tribunais.

Resolução Enfam n. 11 de 7 de abril de 2015
Dispõe sobre as diretrizes pedagógicas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Resolução Enfam n. 10 de 16 de dezembro de 2014
Dispõe sobre o plano estratégico e institui o modelo de gestão estratégica da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Resolução Enfam n. 9 de 15 de outubro de 2014
Altera o art. 8º da Resolução n.3, de 4 de dezembro de 2013.

Resolução Enfam n. 7 de 17 de junho de 2014
Altera a Resolução n.3, de 4 de dezembro de 2013.

Resolução Enfam n. 5 de 28 de abril de 2014
Altera a Resolução n. 2, de 28 de setembro de 2011.

Resolução Enfam n. 4 de 7 de fevereiro de 2014
Altera o art. 2º da Resolução n.3, de 4 de dezembro de 2013.

Resolução Enfam n. 3 de 4 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o curso oficial para ingresso, o curso de formação inicial e os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento, promoção e formação continuada na carreira da magistratura.

Resolução Enfam n. 2 de 28 de setembro de 2011
Dispõe sobre a contratação e retribuição financeira pelo exercício de atividade docente no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e das escolas judiciais a ela vinculadas.

Resolução Enfam n. 1 de 6 de junho de 2011
Dispõe sobre o curso de formação para ingresso na magistratura e os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados.

Resolução Enfam n. 2 de 16 de março de 2009
Estabelece diretrizes para os conteúdos programáticos mínimos dos cursos de formação para ingresso na magistratura e de aperfeiçoamento.

Resolução Enfam n. 1 de 16 de março de 2009
Estabelece a implantação do Plano de Trabalho da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados para o exercício de 2009.

Resolução Enfam n. 2 de 17 de setembro de 2007
Dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados.

Resolução Enfam n. 1 de 17 de setembro de 2007
Dispõe sobre o curso de formação para ingresso na magistratura.