O ministro do STJ Humberto Martins, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam, na noite desta quinta-feira (18), a Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Hermann Byron de Araújo Soares. A comenda foi entregue pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador Sebastião Costa Filho.

As medalhas foram outorgadas durante a cerimônia de abertura do Seminário de Direito Constitucional e Administrativo, realizado pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), em parceria com a Enfam e com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), no auditório do CJF, em Brasília.

O presidente do TRE/AL ressaltou a alegria de homenagear com a medalha “grandes magistrados como os ministros Gilmar Mendes e Humberto Martins, de expressão nacional e tempo escasso, propiciando-nos a chance de sublinhar o reconhecimento da Justiça Eleitoral de Alagoas por suas contribuições decisivas para o fortalecimento da democracia no país”.

O ministro Humberto Martins agradeceu a homenagem. “Receber uma medalha pela nossa missão à frente da Justiça Eleitoral – o ministro Gilmar Mendes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral e, no meu caso, pelo trabalho desenvolvido no momento em que fui desembargador do TRE/AL – nos deixa muito felizes pelo reconhecimento do povo alagoano, meu estado natal”.

Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes agradeceu a condecoração do TRE/AL, estado que também lhe concedeu a Medalha Marechal Deodoro da Fonseca. O ministro do STF lembrou que atuou muito no estado de Alagoas, quando se encontrava na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “É um estado que tem enormes desafios e também enormes potencialidades”.

O ministro João Otávio de Noronha falou em nome do STJ para saudar todos os presentes e, em especial, os homenageados. Noronha ressaltou o grande jurista Gilmar Mendes, “um dos maiores constitucionalistas do Brasil, com grandes serviços prestados, antes da magistratura, na Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e como advogado-geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso. E, agora, na Presidência do TSE. É um ícone da magistratura brasileira”.

João Otávio de Noronha lembrou a parceria com o ministro Humberto Martins no Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil e no STJ. “Um homem sábio, habilidoso, um ministro que se destaca na área do Direito Público, e que se notabiliza, sobretudo, pela grande capacidade de trabalho e pelo desempenho com que exerceu brilhantemente o cargo de corregedor da Justiça Federal e agora me sucedendo na Enfam, instituição que engradeceu muito”.

“Que continuem a colaborar com a comunidade jurídica e que continuem a brilhar como têm brilhado engrandecendo a magistratura brasileira. Que continuemos a desempenhar o nosso mister, não simplesmente entregando a prestação jurisdicional, mas, mais que isso, conseguindo realizar o sentimento tão nobre que é o de dar ao jurisdicionado a Justiça, efetivamente justa, célere e eficaz”, finalizou Noronha.

A medalha

A medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Hermann Byron de Araújo Soares foi instituída em janeiro deste ano pelo Pleno do TRE/AL, objetivando a condecoração de autoridades e personalidades que, diante dos relevantes serviços prestados à sociedade, à comunidade jurídica e à Justiça Eleitoral, colaboraram para o engrandecimento dos valores democráticos e o desenvolvimento e valorização da Justiça Eleitoral em Alagoas.

A honraria leva o nome do desembargador Hermann Byron de Araújo Soares, ex-presidente do TRE/AL que contribuiu para o fortalecimento e o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral no estado, não apenas pelo tempo de serviço prestado à Corte Eleitoral, mas, também, por conta de fatos históricos ocorridos durante as suas gestões. O desembargador Hermann Byron comandou a Justiça Eleitoral em Alagoas em cinco ocasiões, no período compreendido entre o fim da República Velha e a implantação da ditadura de Getúlio Vargas.

Direito em pauta

O Seminário de Direito Constitucional e Administrativo continua, nesta sexta-feira, a partir das 9h, no auditório do CJF. Na programação estão temas atuais e de grande interesse público, como direito à privacidade, ética, Lei Anticorrupção, filtros recursais e outros. Todas as palestras serão proferidas por ministros do Superior Tribunal de Justiça.

O evento é promovido pela Esmal, em parceria com a Enfam e o CEJ/CJF. O seminário tem o apoio do Instituto Innovare, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), da Caixa Econômica Federal (CEF), da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Instituto Justiça & Cidadania.

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