O 13 de maio é, para o Brasil, uma data incontornável. Marca a abolição formal da escravidão, em 1888 — mas também nos recorda, com a mesma força, tudo aquilo que não foi abolido: a exclusão, o racismo estrutural, a desigualdade que ainda fere a dignidade de milhões de brasileiras e brasileiros negros. Essa memória não pode ser neutra. Ela precisa nos mobilizar.

Como magistrado negro e Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), manifesto, neste dia, um compromisso público: o de seguir atuando por um Judiciário que não apenas reconheça as injustiças históricas, mas que as enfrente com coragem, com consciência e com transformação institucional.

A Enfam entende que não há justiça plena sem equidade. Por isso, tem priorizado, em sua missão educativa, a inclusão da equidade racial como eixo formador, transversal e estruturante. A formação de magistradas e magistrados, em todos os níveis, deve promover uma escuta qualificada, o reconhecimento das múltiplas formas de desigualdade e o compromisso com uma jurisdição sensível às realidades do povo brasileiro.

Formar para a equidade é formar para o futuro. É oferecer ferramentas teóricas, práticas e humanas para que o Poder Judiciário se torne, cada vez mais, um espaço de garantia e não de negação de direitos. Um espaço em que a diversidade não seja tolerada, mas valorizada como princípio de justiça.

Neste 13 de maio, não nos basta comemorar. É preciso lembrar, refletir e, acima de tudo, agir. Que essa data nos inspire a continuar erguendo as vozes que foram historicamente silenciadas. E que, por meio da educação judicial, possamos pavimentar um caminho de justiça verdadeiramente inclusiva, plural e transformadora.

Ministro Benedito Gonçalves