O alerta da juíza Raquel Santos Chrispino, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) é claro: sem documentação adequada, as pessoas não têm cidadania e nem sequer acesso aos direitos básicos e à rede de proteção social – além de se tornarem presas fáceis ao aliciamento de organizações criminosas. A magistrada deu palestra sobre subregistro civil nesta quinta-feira (11/04) aos 55 juízes recém-empossados nos TJs do Piauí e do Paraná que participam III Curso de Iniciação Funcional de Magistrados. A qualificação é uma iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).

“O sistema de distribuição de renda do Brasil é um dos melhores do mundo, mas sem CPF, carteira de trabalho e INSS, as pessoas simplesmente são excluídas dos benefícios públicos”, afirmou. A juíza destacou que muitas pessoas passam a vida inteira sem qualquer documentação. “Já tive um caso que três gerações de uma família, avós, filhos e netos, num total de 15 pessoas, chegaram à Corregedoria do TJ sem qualquer papel”, conta.

Além dos direitos básicos da cidadania, Raquel Chrispino salienta que os registros são uma questão de segurança pública. Muitos grupos criminosos tem interesse em usar adolescentes não registrados em atividades ilegais, pela dificuldade rastreá-los e julgá-los. “Também é comum que os bandidos fraudem os registros de cadáveres de indigentes com o nome de criminosos procurados. Com isso, conseguem extinguir o processo.”

Mutirões

De acordo com a magistrada, iniciativas como mutirões de registro e a lei que assegurou a gratuidade da primeira via da certidão de nascimento minimizaram o problema. Até 2000, a estimativa era de que quase 20% das crianças brasileiras não eram registradas. No fim de 2012, o índice baixou para 6,6%. Para Raquel Chrispino o ideal é chegar ao índice tido como tolerável pela ONU: no máximo 5% de crianças sem registro.

A juíza pediu aos novos magistrados que não tratem a questão com preconceito. Segundo ela, muitas pessoas sem registro são extremamente pobres e carentes, tendo grande dificuldade de explicar a própria situação. Outras não contam a verdade por vergonha. “Uma mulher tentou registrar o filho várias vezes, mas contava histórias conflitantes. Depois de muita conversa, descobrimos que o pai abusou sexualmente dela, a engravidou e depois a vendeu para ser prostituta no Rio de Janeiro”, disse.

(FA/CHA)