Discussões sobre Inovação marcam o segundo módulo do Curso Nacional de Diretores de Fórum

Nesta terça-feira, 23 de novembro, ocorreu a apresentação do segundo módulo do Curso Nacional de Diretores de Fórum, com o tema Administração da Justiça e as Perspectivas para o Futuro.

A primeira palestra foi proferida pelo juiz federal Caio Moyses de Lima (TRF3), que falou sobre Tratamento e Gestão de Dados Gerenciais. Coordenador de Inovação na Justiça Federal de São Paulo, ele iniciou com uma explanação mais técnica sobre o tema.

O juiz fez uma distinção entre estatística judiciária, que visa à composição de um acervo e propõe um retrato estático, e dados gerenciais, voltados à tomada de decisão e ao uso dinâmico das informações.

Segundo ele, um trabalho de gestão de dados envolve mais propriamente a área de gestão do que a de tecnologia. Abarca o desenho e execução dos processos de trabalho eficazes e eficientes para garantir que os dados estejam disponíveis. Assegura, ainda, que o tratamento seja feito com qualidade e segurança, por todo o ciclo de vida dos dados.

O juiz apresentou a cartilha Inovação no Judiciário: Conceito, Criação e Práticas do Primeiro Laboratório de Inovação do Poder Judiciário, onde são compartilhadas algumas experiências com tecnologia.

A segunda palestra foi proferida pela juíza de Direito Eunice Prado (Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco), sobre Gestão de Foro rumo à Justiça Digital. Ela integra o Laboratório de Inovação e Inteligência da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Eunice Prado iniciou sua explanação apresentando o projeto Justiça 100% Digital, criado por determinação da Resolução 345, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse projeto possibilita ao cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça, sem precisar comparecer fisicamente aos fóruns.

A juíza lembrou das limitações com o uso da tecnologia: um em cada brasileiro não usa internet, o que representa 47 milhões de pessoas. E apresentou alguns sistemas, aplicativos e chatbots que vêm sendo usados com sucesso pela Justiça, como o Mandamus, pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), e Sinapses, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

“Às vezes às soluções advêm de aplicativos gratuitos, como o WhatsApp Business”, disse ela.

O juiz federal Marco Bruno Clementino Miranda (TRF5), professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com formação em inovação e liderança pela Harvard School, apresentou a terceira palestra do webinário, com o tema da Acessibilidade Digital. Ele reforçou a tese de que nem sempre é preciso desenvolver sistemas complexos para atender o jurisdicionado.

Marco Bruno vem do Rio Grande do Norte, onde 14% da população vive em estado de pobreza. Onde muitas vezes é preciso “subir em jumento com notebook a tiracolo para servir às pessoas”. Segundo ele, “se os técnicos fizerem um levantamento de aplicativos já existentes e gratuitos e se houver uma formação adequada entre os servidores, é possível adaptá-los à necessidade dos jurisdicionados”.

Alguns obstáculos ainda devem ser superados, como a mudança de design organizacional dos fóruns, para que pessoas sem acesso à tecnologia se conectem e assistam à audiência, digitalmente. Para ele, recursos do Legal Design podem trazer soluções criativas no que se refere à comunicação com o público.

“Construímos um princípio de experiência do jurisdicionado, na qual desenvolvemos uma jurisdição criativa”, disse Marco Bruno.

A mediação foi feita pelo desembargador Samuel Meira Brasil Jr. (Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo), presidente do Tribunal Regional Eleitoral e coordenador do mestrado na Enfam. O webinário contou ainda com a participação da juíza federal Cíntia Brunetta e da desembargadora federal Tais Schilling.