O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu o curso prático sobre Improbidade Administrativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). Foram 45 os magistrados participantes da qualificação, quem aconteceu durante dois dias nas dependências da Escola da Magistratura do Amazonas (Esmam). A capacitação resultou na edição de 21 enunciados que servirão para auxiliar a magistratura estadual no julgamento das ações de improbidade.

O curso surgiu da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Enfam para qualificar magistrados de todo o país para o julgamento de processos envolvendo ilícitos contra a administração pública. Antes do Amazonas, a capacitação já foi realizada em Tocantins, Bahia, Rio Grande do Norte, Piauí e Paraíba.

Durante o curso, os juízes participantes foram divididos em grupos de trabalho, tendo um magistrado com experiência em Processo Civil e Direito Público, indicado pela Enfam, como coordenador. Os grupos debateram casos concretos de improbidade administrativa que tramitam nas comarcas do estado, discutindo as principais complexidades de cada processo e buscando soluções comuns. Após os debates, foram elaborados e votados enunciados que servirão como guias para o julgamento de ações de improbidade no Amazonas.

O curso é uma das iniciativas da Enfam para o cumprimento da Meta 18 do Judiciário. Estabelecida em 2012 pelo CNJ, a Meta 18 estabelece que todos os processos de improbidade administrativa distribuídos até 31 de dezembro de 2011 sejam julgados até o fim deste ano. O amazonas é um dos estados mais atrasados no cumprimento desse objetivo.