O Prêmio Viviane do Amaral de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está com inscrições abertas até o dia 8 de junho. A premiação reconhece ações, projetos, experiências e programas ou produções acadêmicas realizados nos últimos dois anos e que contribuíram, de forma bem-sucedida, para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar. As inscrições devem ser feitas por meio de um formulário disponível no site do CNJ.

O prêmio é dividido em seis categorias: tribunais; magistrados; atores do sistema de Justiça Criminal (como Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e servidores); organizações não governamentais; mídia; e produção acadêmica. Para a categoria da magistratura, haverá um prêmio específico para projetos voltados à prevenção e à erradicação da violência contra mulheres nas populações vulneráveis.

Para concorrer, é necessário seguir o regulamento do prêmio, apresentando documentação comprobatória, fotos ou vídeos e um relato com as estratégias adotadas, os desafios enfrentados e os resultados alcançados. A avaliação considera critérios como qualidade, relevância, alcance social, criatividade, inovação e resultado da iniciativa.

Sobre o Prêmio
O prêmio foi instituído pela Resolução CNJ n. 377/2021, em homenagem à memória da juíza Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio. Essa iniciativa busca conscientizar os integrantes do Poder Judiciário sobre a necessidade de vigília permanente para enfrentar esse tipo de violência, dando visibilidade a ações de prevenção e combate à violência familiar e doméstica. Além disso, procura incentivar a implementação de mecanismos de proteção acessíveis para prevenir essa violência.

O resultado da premiação será divulgado no dia 4 de julho e a data da solenidade ainda será anunciada.

Com informações do CNJ.