Em um importante passo para o fortalecimento da cooperação jurídica internacional e a modernização dos sistemas de justiça Sul-Sul, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) recebeu, nesta quarta-feira (18), uma delegação de Moçambique. A missão, composta por juristas e operadores do Direito, desembarcou no Brasil com o objetivo central de colher boas práticas e conhecer as inovações implementadas no Judiciário brasileiro, visando subsidiar a revisão dos Códigos de Processo Civil e do Trabalho em seu país.

A comitiva foi recebida pelo secretário executivo da Enfam, Leonardo Peter; pela chefe do Núcleo de Atividades Acadêmicas e de Pesquisa, Taís Mallmann Ramos; e pela representante da Secretaria de Gestão Acadêmica e de Formação, Iraci Gonçalves Guimarães.  A visita assume uma importância estratégica no contexto da cooperação Sul-Sul, especialmente entre nações lusófonas, refletindo o mútuo interesse em aprimorar a administração da justiça e torná-la mais célere, eficiente e acessível à população. Para Moçambique, que se encontra em pleno processo de modernização judicial, a experiência brasileira, com suas recentes reformas legislativas e avanços tecnológicos, surge como uma referência valiosa.

O secretário executivo da Enfam informou que a visita exemplifica a relevância estratégica da cooperação entre as nações de língua portuguesa. “Este encontro transcende o intercâmbio protocolar; ele representa um pilar fundamental em nosso projeto de internacionalização, reafirmando nosso compromisso em fomentar um diálogo construtivo e um compartilhamento profundo de conhecimentos jurídicos, especialmente com os países africanos de língua portuguesa”, disse Leonardo Peter.

Além disso, destacou a importância da presença de representantes de múltiplos atores do sistema de justiça moçambicano, em busca compreender as experiências brasileiras na revisão de marcos legais – como o Código de Processo Civil e a legislação trabalhista – para enriquecer mutuamente as instituições e evidenciar o potencial transformador dessas trocas. “Acreditamos que ao abrirmos nossas portas para compartilhar as metodologias inovadoras desenvolvidas pela Enfam, já reconhecidas internacionalmente, como vemos em nossa atuação em Angola, e ao aprendermos com os desafios e as perspectivas de Moçambique, estamos não apenas fortalecendo os laços diplomáticos e acadêmicos, mas também semeando um futuro de desenvolvimento conjunto”, finalizou.

O coordenador científico da comissão e professor na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, Tomás Timbane, destacou o interesse em compreender como a Enfam, na condição de Escola nacional, coordena a formação de magistrados e como a instituição reage perante alterações legislativas profundas, citando como exemplos as transformações no Código de Processo Civil brasileiro, em 2015, e na legislação trabalhista, em 2017. “Era importante ter contato com essa realidade, percebermos como a Enfam lida não só com a formação inicial e contínua dos magistrados, mas sobretudo como ela reage a essas mudanças”, afirmou o coordenador.

A comitiva
A composição da delegação foi marcada pela diversidade de atuações, incluindo magistrados de diferentes instâncias, como a Suprema Corte, acadêmicos e advogados, evidencia a abordagem multifacetada que Moçambique busca para sua reforma processual, reconhecendo a importância de ouvir todos os atores do sistema de justiça.

Participaram da comitiva o juiz conselheiro do Tribunal Supremo, Carlos Pedro Mondlane; o juiz desembargador Bernardo Chunzuaio; o juiz desembargador na Secção Laboral do Tribunal Superior de Recurso de Sofala, Mussa Facuze; o juiz de direito João Guilherme; o juiz de direito Hélio Luís Colaço; o advogado José Manuel Roque Gonçalves; e o responsável pela monitoria e avaliação, Henriques André.